Os supersalários finalmente estão no radar do Legislativo.
Inusitadamente, oposição e base de governo têm um objetivo comum nos próximos dias: destravar o projeto de lei 6726/2016, que limita as remunerações do serviço público.
Segundo a proposta, em tramitação desde 2016, com exceção das verbas indenizatórias, todos os salários deverão respeitar o limite do teto constitucional, que hoje é de R$39,2 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF.
Se aprovado, o texto determina que verbas remuneratórias e gratificações, incluindo pensões, auxílios-moradia, auxílio-funeral, auxílio-educação e demais penduricalhos, se enquadrem dentro do limite estabelecido pela Constituição.
Atualmente, cerca de 25 mil servidores recebem acima do teto, em função da somatória desses benefícios, de acordo com um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP).
A medida é uma resposta às categorias privilegiadas do funcionalismo, que não foram incluídas no projeto da Reforma Administrativa, como parlamentares, procuradores e magistrados. Recentemente, o Ministério da Economia editou uma portaria, permitindo também que servidores federais aposentados e militares da reserva pudessem receber salários acima teto, beneficiando ministros do governo federal e o próprio presidente da República.
Na última terça-feira (08), líderes partidários se reuniram para defender a votação imediata do PL, tendo em vista a impossibilidade de aprovar uma reforma que contemple apenas parte da estrutura pública, sem impactar os servidores do alto escalão.
Todos os esforços que caminhem para combater os privilégios e o peso gerado pelo Estado sobre o contribuinte, têm o nosso apoio.
A pandemia fechou milhares de empresas e tirou o sustento de milhões de trabalhadores, no entanto e como sempre, a máquina pública foi blindada e seus salários mantidos, às custas dos esforços de quem realmente sofreu os efeitos da crise.
Sem combater os privilégios da casta do funcionalismo, não há reforma, mas manipulação. O Estado deve servir seu povo e não ser carregado por eles.
