A CDL alerta associados e demais empresas da cidade sobre a intensificação das atividades de fiscalização realizadas pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), no próximo dia 27, em virtude da Black Friday.

A medida visa combater as aglomerações e o descumprimento das regras sanitária e normas de saúde e segurança, deliberadas pelo executivo municipal para conter a disseminação do vírus e, consequentemente, o aumento dos casos e óbitos na cidade.

A entidade ressalta que a fiscalização ocorrerá a partir das 07h, tanto na região central, quanto nos bairros da cidade. As empresas infratoras serão penalizadas com interdição dos estabelecimentos e multas.

Para esclarecer as principais dúvidas dos lojistas sobre boas práticas de biossegurança durante a Black Friday, o Procon realizará hoje (25), uma reunião on-line, às 17h na plataforma Zoom.

Para participar, basta acessar aqui e fazer o login. A ID é 894 9826 5055 e a senha de acesso é a palavra procon.

Outra ação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 para evitar tumultos típicos de datas sazonais, foi a liberação da abertura de algumas atividades comerciais (consulte aqui), das 09h às 22h, excepcionalmente no dia 27 de novembro.

A partir de sábado (28), os estabelecimentos também ficam autorizados a funcionarem diariamente, seguindo os seguintes horários:

Estabelecimentos localizados em bairros – 9h às 22h

Estabelecimentos localizados na região central – 9h30 às 22h

Estabelecimentos localizados em shoppings centers – 10h às 22h.

Ontem (24), o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 publicou no Diário Oficial do Município, a deliberação nº24, que autoriza a abertura de algumas atividades comerciais (consulte aqui), das 09h às 22h, excepcionalmente no dia 27 de novembro, em função da Black Friday.

A publicação também prevê a ampliação do horário de funcionamento das empresas classificadas na fase intermediaria do programa municipal, a partir do próximo sábado (28), como forma de pulverizar o alto fluxo de pessoas que frequentam o comércio no período que antecede o Natal e o Ano Novo. Confira os novos horários:

Estabelecimentos localizados em bairros – 9h às 22h

Estabelecimentos localizados na região central – 9h30 às 22h

Estabelecimentos localizados em shoppings centers – 10h às 22h.

A CDL já havia enviado, no início do mês, um ofício ao comitê, reivindicando a ampliação do horário de funcionamento das empresas neste período, bem como o reforço da Polícia Militar no centro da cidade e nos centros comerciais dos bairros. A entidade agradece a decisão acertada do Executivo Municipal, que será essencial para a retomada da economia local, profundamente prejudicada pelos efeitos da pandemia.

Consulte a deliberação na íntegra aqui.

O Executivo encaminhou ao Congresso, no último dia 29, o Projeto de Lei 5063/20, que pretende revogar, totalmente ou parcialmente, 1.220 atos normativos, editados entre os anos de 1850 e 2018.

A proposta do PL, fundamentado na Lei Complementar 95/98, que trata da consolidação das leis no País, é abolir deliberações que perderam a eficácia por regulamentarem temas já ultrapassados ou que já possuem previsões mais atuais. Entre os atos revogados pelo documento, estão: leis sobre órgãos públicos já extintos, Lei do Imposto do Selo, Lei de Falências (Decreto-Lei nº 7.661/1945), o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei nº 1.711/1952), os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 e até mesmo a Lei das Terras, assinada por Dom Pedro, em 1850.

Se aprovado, o PL contribui para desburocratizar e eliminar parte das aberrações legislativas, que colocam o Brasil em uma posição insultuosa, com uma das justiças mais onerosas e morosas do mundo.

É necessário revisar, discutir e revogar uma série de leis ultrapassadas, ambíguas e desconexas com a realidade do pais, que apenas servem para sustentar o excesso de judicialização e o clima de insegurança e ineficiência jurídica que imperam no país.

Toda ação tomada no sentido de modernizar e aprimorar a legislação deve ser avaliada com total respeito pelo Congresso.

As declarações do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, sobre a ineficiência da atual Constituição e a necessidade de um plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, levantou uma série de debates entre políticos, juristas e sociedade.

Embora a manifestação do parlamentar cause verdadeira aversão ao Judiciário brasileiro, a sugestão do legislador pode representar um grande salto para a democracia e para o desenvolvimento do país.

Foi inegável a importância da Carta Magna para reconstitucionalização do Brasil em 1988, no entanto, o texto deixou uma série de falhas que resultaram em mais de 100 emendas em apenas 30 anos de vigência.

Não podemos permitir que decisões cruciais para o cenário político, econômico e social da nossa sociedade sejam regidas por textos ambíguos, direitos utópicos e princípios que não condizem com a atual realidade do país.

A insegurança jurídica, o excesso de reformas constitucionais, a impunidade, a corrupção, a morosidade da justiça, o corporativismo do funcionalismo, a desarmonia entre os Poderes, a ausência de deveres e o desequilíbrio nas contas públicas são alguns dos reflexos da deficiência constitucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a possibilidade de um possível plebiscito como uma “ruptura da ordem constitucional” e “agressão” à democracia. Essa linha de pensamento desconsidera que tal instrumento democrático está previsto em lei justamente para garantir a participação popular nos negócios públicos.

Se todo o poder emana do povo, sua vontade deve ser soberana sobre qualquer outra força jurídica ou organização privada que defenda interesses próprios.

Somos apoiadores de um plebiscito sobre a matéria e favoráveis ao anseio popular por uma nova constituição, mais sucinta, clara, baseada em modelos que deram certo e formuladas por representantes da sociedade civil.

O texto deveria ser redigido por uma comissão de notáveis de distintos grupos e setores, e submetido a um plebiscito para aprovação popular, sem ajustes ou reparos do Congresso e seus grupos de apoio.

Sem uma nova lei maior não há como salvar o erário, as empresas, os empregos, a política, a economia, o Brasil. A atual Constituição está ultrapassada e a fé nesse sistema, abalada.

No próximo dia 27 de novembro, acontece mais uma edição da Black Friday. A data comercial que ganhou popularidade no mundo todo, será uma das grandes apostas do ano para aquecer as vendas do segundo setor, duramente prejudicado pela pandemia.

Para avaliar as expectativas de vendas da próxima semana, a CDL realizou uma enquete online, entre os dias 16 e 17 de novembro.

Segundo o levantamento, 71% dos participantes pretendem aproveitar os descontos e comprar na Black Friday de 2020, sendo o cartão de crédito, a principal forma de pagamento (60%), seguido do dinheiro (40%).

Ainda de acordo com os respondentes, 81% acreditam que os maiores descontos serão ofertados pelas lojas online e 19% pelas lojas físicas. A maior parte dos entrevistados (87%) pretendem comprar produtos/serviços para si e, apenas 13%, aproveitarão a queda dos preços para presentear outras pessoas.

Os dados trazem importantes insights para empresas, sobretudo as pequenas e médias lojas físicas, que podem rentabilizar mais se utilizarem as estratégias certas.

DESCONTOS REAIS

Infelizmente, muitas empresas ainda não entenderam o objetivo proposto pela data. Não adianta anunciar adesão à campanha se as ofertas são fraudulentas ou inexistentes. Negócios que não trabalham com descontos reais, em vez de venderem mais, despertam a desconfiança e aversão do consumidor.

FORTE DIVULGAÇÃO

Se sua empresa conseguiu lançar bons descontos, mas não investiu na divulgação, provavelmente a ação não alcançará os resultados esperados.

Use as redes sociais para anunciar as ofertas. Tire boas fotos; divulgue comparativos entre o preço original e o preço com desconto; se houver verba, patrocine anúncios, exponha a quantidade de itens disponíveis no estoque para provocar o senso de urgência; divulgue as ofertas para clientes via WhatsApp, e-mail ou pelo CDLMebox, a plataforma de marketplace disponibilizada gratuitamente pela CDL (saiba mais aqui) , enfim, seja ativo na internet!

PRODUTOS EM ALTA

Além de fazer uma queima de estoque, você pode investir nos produtos/serviços com alta saída. Faça uma pesquisa prévia pelos itens mais buscados do seu segmento para ter uma noção do que poderá atrair mais clientes. E por falar em pesquisa, vale a pena comparar o seu valor com o trabalhado pela concorrência.

A CDL espera que a data possa trazer excelentes resultados para todas as empresas da nossa cidade. Com otimismo, criatividade e muito trabalho, conseguiremos retomar a economia local.

Atendendo às solicitações dos setores de serviço e comércio de Uberlândia, a CDL encaminhou um ofício, no dia 05 de novembro, direcionado aos membros do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, reivindicando a ampliação do horário de funcionamento das empresas no período de Natal, de 23/11 a 31/12.

O acolhimento da solicitação pelo executivo municipal durante a data mais importante do comércio é essencial para que as atividades econômicas, duramente impactadas pelos efeitos econômicos da pandemia, consigam recompor suas receitas e arcarem com despesas como: o pagamento do 13º salário, férias, impostos e fornecedores.

Além de contribuir para a retomada da economia, a extensão do horário de atendimento é necessária para evitar as aglomerações típicas das compras de Natal.

A entidade também solicitou, por meio de ofício, o reforço da Polícia Militar nas ações no centro da cidade e nos centros de comércio dos bairros da cidade, visando a proteção de lojistas e clientes.

A CDL reafirma ainda o compromisso das empresas locais de continuarem adotando todos os protocolos sanitários e as normas de prevenção e segurança previstas pelas autoridades competentes.

Acesse o documento na íntegra aqui.

Como se já não fosse deplorável assistir à destinação de R$2 bilhões em recursos públicos para abastecer campanhas de prefeitos e vereadores, a distribuição dos fundos eleitoral e partidário foram concentradas em uma pífia minoria que, como dita a cartilha da política brasileira, tem como prioridade reeleger políticos ou sustentar os caciques de partidos.

De acordo com a prestação de contas parcial apresentada à Justiça Eleitoral pelas siglas, menos de 1% dos candidatos concentram 80% dos fundos públicos de campanha, ou seja, dos 646 milhões de reais disponibilizados até o momento, apenas 10% dos 549 mil candidatos, receberam verbas de fundos.

O claro desvio de finalidade gerado pelo atual modelo de distribuição de verbas financia a perpetuação de políticos de carreira e aniquila a possibilidade de novos postulantes, que de fato, poderiam revigorar o atual cenário político com boas ideias, senso de justiça e moralidade. Consequentemente, sem dinheiro para fazer campanha, boa parte dos candidatos aceitam doações sem respaldo legal para concorrer com os “cavalos premiados” da eleição.

É vergonhoso para todo brasileiro, exceto para aqueles que usufruem dessa fortuna, aceitar que, em plena pandemia, políticos precisem mais de recursos para angariar votos, do que a saúde pública, as milhares de empresas que decretam falência ou os trabalhadores da iniciativa privada, que entram na estatística do desemprego e desespero.

Enquanto o Brasil amarga os reflexos gerados pela Covid-19, o mercado dos partidos só cresce e se torna um negócio extremamente rentável, sobretudo para aqueles que estão no poder.

As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de um pedido de parcelamento por ano. “Desta forma, o contribuinte poderá reparcelar sua dívida quantas vezes quiser. A possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da Receita Federal que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional”, diz o órgão.

As condições para o reparcelamento é o pagamento da primeira parcela de acordo com os seguintes percentuais: I – 10% do total dos débitos consolidados; ou II – 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.

O pedido de reparcelamento deverá ser feito exclusivamente por meio do site da Receita Federal na internet, acessando o Portal e-CAC ou Portal do Simples Nacional.

Para outras informações sobre o reparcelamento, acesse o Manual de Parcelamento do Simples Nacional, disponível no Portal do Simples Nacional.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Há mais de 20 anos, a CDL solicita às autoridades municipais, um projeto de revitalização do centro de Uberlândia que, ao longo dos anos, sofreu um profundo processo de degradação das suas condições ambientais.

Hoje, todas as pessoas que frequentam a área central se deparam com a poluição sonora e visual, a má qualidade do ar, a falta de vegetação, os obstáculos nas vias e passeios, aglomerações do comércio de ambulantes, o alto fluxo de veículos e, consequentemente, a dificuldade para estacionar.

Todos esses fatores são agravantes para que a população migre para shoppings e comércios de bairros na busca por um ambiente mais seguro e tranquilo para comprar ou passear.

Como forma de contribuir para uma mudança que resgate o prestígio e a diversidade funcional do centro, a CDL desenvolveu o projeto RENOVAR CENTRO CIDADE.

Trata-se de um plano baseado em estudos realizados pela entidade para promover uma série de melhorias urbanísticas e graduais, induzindo a valorização dessa importante região.

Entre as benfeitorias projetadas para parte do centro, está o deslocamento das vagas de veículos nas vias para dois estacionamentos subterrâneos com capacidade para até 2 mil ocupantes, liberando o tráfego e viabilizando o alargamento dos passeios para pedestres e a implementação de uma ciclovia.

O projeto também contempla a construção de duas intervenções urbanísticas em localidades estratégicas, denominadas como “bolsões comerciais”. Essas edificações acomodam estacionamentos cobertos, lojas, escritórios, salas comerciais, áreas verdes, restaurantes, hotel e muitas opções de lazer.

O plano também abrange a instalação de um sistema de vigilância 24h por toda extensão central e um sistema de ônibus movidos por células de hidrogênio, não poluentes e sem ruídos, que trafegará exclusivamente entre os dois bolsões.

Para reduzir o tempo de viagem dos passageiros e o congestionamento típico das zonas centrais, a proposta estuda trajetos alternativos para que as linhas de ônibus entre bairros não precisem trafegar no centro.

Com os devidos incentivos fiscais e uma forte parceria pública privada, a requalificação desse espaço impulsionará reformas de imóveis e novas construções, atraindo investimentos e devolvendo ao centro, o cuidado e a visibilidade que ele merece.

Para viabilizar essa mudança, a entidade lançou o site projetorenovar.cdludi.org.br, que reúne assinaturas de apoio à iniciativa.

Conheça mais sobre todas as melhorias que traçamos para a região e vote a favor dessa mudança aqui. Você e Uberlândia merecem!

Nos últimos 4 anos, 2,4 mil servidores públicos federais solicitaram licenças remuneradas para exercerem atividades políticas. De 2016 a 2020, a desincompatibilização de seus cargos durante o período eleitoral gerou um prejuízo de R$43 milhões ao erário. Uma despesa legal, todavia, imoral, que apenas reforça mais um absurdo acolhido pela atual Constituição.

Este ano, R$6 milhões já foram destinados para quase 300 funcionários concursados, que pleiteiam carreiras políticas em cargos municipais.

Para garantir o privilégio, basta que o servidor se afaste da função pública, de 3 a 6 meses antes da realização da eleição, e que sua candidatura esteja registrada pela Justiça Eleitoral.

Enquanto a máquina pública blinda seus servidores com salários integrais durante toda a campanha, os trabalhadores da iniciativa privada precisam deixar seus empregos, pois obviamente, não têm quem lhes sustente em sua jornada eleitoral.

Mais revoltante do que manter os gastos desses candidatos é descobrir que boa parte deles nem ao menos têm pretensão de concorrer, mas utilizam desse artifício para tirar a famosa “licença branca”. Tal manobra permite que os servidores afastados aproveitem até 90 dias de folga remunerada e/ou atuem como cabos eleitorais para partidos que usam dessas candidaturas para cumprirem a cota exigida pela Justiça Eleitoral.

Felizmente, existem grupos de parlamentares angariando votos para extinguir o privilégio por meio de emendas, entretanto, em um país onde as empresas públicas atuam como verdadeiros cabides de empregos e trampolins políticos, será um árduo e desgastante desafio.

O que precisamos é de uma reforma administrativa imediata, que seja capaz de corrigir as deformidades impostas pela Constituição. O nosso funcionalismo público não serve ao contribuinte, mas se serve do contribuinte.

É hora de colocar um fim nesse sistema de improbidade, improdutividade e corrupção.