Inadimplência cresce e atinge 61,94 milhões de brasileiros, aponta CNDL/SPC Brasil

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Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que quatro em cada dez brasileiros adultos (38,45%) estavam negativados em abril de 2022 – o equivalente a 61,94 milhões de pessoas. No último mês, o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 5,59% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Com base nos dados disponíveis em sua base, que abrangem informações de capitais e interior de todos os 26 Estados da federação, além do Distrito Federal, a CNDL e o SPC Brasil informam que a variação anual observada em abril deste ano ficou abaixo da observada no mês anterior. Na passagem de março para abril, o número de devedores cresceu 0,46%.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, as consequências da pandemia no crescimento econômico impactam diretamente no aumento da inadimplência.

“O desemprego elevado é, sem sombra de dúvidas, um dos grandes desafios a serem enfrentados pelo país e isso está ligado diretamente ao retorno do crescimento econômico, que ainda não alavancou. A renda da população foi fortemente afetada pela pandemia, e isso, somado ao aumento da inflação, contribui para a piora da inadimplência”, aponta o presidente da CNDL, José César da Costa.

Em relação à evolução do número de dívidas no Brasil, o indicador aponta que em abril de 2022, este número teve crescimento de 9,89% em relação ao mesmo período de 2021. O dado observado em abril deste ano ficou abaixo da variação anual observada no mês anterior. Na passagem de março para abril, o número de dívidas apresentou alta de 0,85%.

“Eleições, enfraquecimento dos esforços de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas montam um cenário desafiador. A expectativa é que a taxa de juros, o preço dos alimentos e de itens básicos continuem aumentando. A economia ainda vai levar um tempo para se recuperar e, portanto, o consumidor deve evitar se endividar para não correr o risco de ficar inadimplente”, destaca Costa.

O crescimento do indicador anual se concentrou no aumento de inclusões de devedores com tempo de inadimplência de 91 dias a 1 ano (50,87%).

O número de devedores com participação mais expressiva no Brasil em abril está na faixa etária de 30 a 39 anos (24%), e segue bem distribuída entre os sexos: 50,86% de mulheres e 49,14% de homens.

Na análise por faixa etária, a maior concentração de inadimplentes está no intervalo de 30 a 39 anos. São 15,36 milhões de pessoas nesta faixa etária registradas em cadastro de devedores. Tal montante equivale a 44,89% da população nesta faixa etária.

Cada negativado deve, em média, R$ 3.518,84

Quase quatro em cada dez consumidores (35,72%) tinham dívidas de até R$ 500, percentual que chega a 50,95% quando se fala de dívidas de até R$ 1.000.

Em média, cada consumidor negativado devia R$ 3.518,84 na soma de todas as dívidas. Considerando todas essas dívidas, cada inadimplente devia, em média, para 1,87 empresas credoras.

Destaca-se a evolução das dívidas com o setor de Bancos, com crescimento de 18,75%, seguido de água e Luz (7,92%). Em outra direção, as dívidas com o setor credor de Comunicação (-9,53%) e Comércio (-4,20%) apresentaram queda no total de dívidas em atraso.

Em termos de participação, o setor credor que concentra a maior parte das dívidas é o de Bancos, com 57,93% do total de dívidas. Na sequência, aparece Comércio (14,01%), o setor de água e Luz (11,29%) e Comunicação (9,60%).

“O cenário econômico do país ainda é muito delicado, por isso, o momento requer muita cautela na hora de decidir como utilizar o dinheiro, a fim de evitar a inadimplência. O ideal é gastar apenas com o necessário e, se possível, buscar construir uma reserva de emergência para fazer frente a um eventual imprevisto”, aconselha o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

A especialista em finanças da CNDL, Merula Borges, orienta que os consumidores priorizem a negociação e pagamento das dívidas que têm juros mais altos. “As dívidas com instituições financeiras são as que têm os juros mais caros do mercado em casos de atraso. E a falta de pagamento desse tipo de dívida pode transformar valores pequenos em cifras praticamente impagáveis, sobretudo por superarem, em muitos casos, a renda do consumidor”, diz Merula Borges, que completa: “A dica é que o consumidor sempre pague a fatura total do cartão e quando não for possível recorra a linhas de crédito mais baratas para não cair em um efeito bola de neve e acabar com uma dívida impagável, piorando ainda mais a situação”.

Para todos os indicadores, considera-se que uma dívida é a relação de um credor com um devedor, mesmo que esse credor tenha incluído vários registros desse devedor junto ao SPC Brasil. Ou seja, mesmo que um devedor tenha quatro registros de um mesmo credor, assume-se que esse consumidor tem apenas uma dívida.

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O consumo nos lares brasileiros aumentou 2,59% no primeiro trimestre do ano, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado hoje (12) pela entidade. A maior variação do consumo do trimestre foi registrada em março, com alta de 6,58% na comparação com fevereiro. Em relação a março de 2021, a alta é de 2,41%.

“O primeiro trimestre foi marcado pela busca de lojas que operam com preços menores e pela compra de abastecimento concentrada nas semanas próximas do recebimento do salário. Por ora, troca de marca, substituição de produtos, busca por embalagens de melhor custo-benefício e por marcas próprias se mantêm acentuadas para compor a cesta de abastecimento”, explicou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Segundo Milan, a pesquisa mostrou ainda que as pessoas voltaram a reduzir o consumo fora de casa, cortando supérfluos para fazer o abastecimento com a renda, que está mais restrita. Além disso, reduziram-se as idas aos pontos de venda, com compras mais planejadas, aproveitando o momento de recebimento do salário.

“Os consumidores estão buscando diversificar os canais de compra. Temos visto as compras online crescendo, porque o consumidor busca um maior benefício. Além disso, buscam por embalagem com preço menor ou pelo desconto família, troca as marcas que utiliza por outras mais baratas, raciocina melhor no momento da compra e também buscam produtos com marca própria da rede.”

De acordo com os dados, a cesta Abrasmercado composta por 35 produtos de largo consumo acumula alta no primeiro trimestre do ano de 5,11%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em março, a cesta registrou alta de 2,40% e passou de R$ 719,06 em fevereiro para R$ 736,34 em março. Em 12 meses, a alta foi de 15,45%.

Pressão inflacionária

“O aumento se deve à pressão inflacionária puxada pelo repasse dos custos de produção na cadeia de alimentos, especialmente pelo aumento do preço do óleo diesel, que impacta o frete na logística dos produtos”, ressaltou a Abras.

Os alimentos mais impactados pelo aumento foram o tomate (27,22%), a cebola (10,55%), o leite longa vida (9,34%), o óleo de soja (8,99%) e o ovo (7,08%). As maiores quedas foram registradas nos preços do pernil (-0,51%), do açúcar refinado (-0,13%) e da carne traseira (-0,07%).

A região Sul obteve a maior variação no preço médio e teve a cesta mais cara dentre todas as regiões, com alta de 3,38%, ao passar de R$ 787,85 em fevereiro para R$ 814,48 em março. A região Sudeste registrou a segunda maior variação no preço da cesta, alta de 3,16%, passando de R$ 700,00 em fevereiro para R$ 722,14 em março.

Nas outras regiões, as variações no preço da cesta em março na comparação com fevereiro foram respectivamente: Nordeste (1,93%), Norte (1,84%), Centro-Oeste (1,58%).

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Pelo terceiro mês consecutivo, o Índice de Confiança de Micro e Pequenas Empresas (IC-MPE) avançou em 2022, influenciado tanto pela situação atual quanto pelas expectativas de curto prazo dos empresários. No mês de abril, a alta foi de 4,7 pontos, o que alavancou em 1,6 ponto o acumulado quadrimestral. O levantamento, produzido pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, engloba os setores de Comércio, Serviços e Indústria de Transformação.

Segundo a pesquisa, o aumento da satisfação dos donos de micro e pequenas empresas deveu-se, principalmente, à recuperação da situação atual dos negócios, cujo indicador alcançou o maior nível desde outubro de 2021. O registro positivo está relacionado ao aumento da demanda, que também obteve o melhor desempenho desde julho do ano passado. Olhando para o futuro próximo, os empreendedores também estão mais confiantes: indicadores como a tendência dos negócios para os próximos seis meses e as perspectivas sobre demanda subiram.

“A melhora da confiança das micro e pequenas empresas, pela terceira pesquisa seguida, foi influenciada pela percepção mais favorável da situação atual, por conta do controle da pandemia e maior circulação das pessoas, anúncio da liberação de novo saque de FGTS, antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas e aumento das expectativas”, enumera o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “O cenário macroeconômico ainda exige atenção. Existem incertezas no curto prazo, escassez de insumos, que podem piorar com o problema geopolítico entre a Rússia e a Ucrânia, alta da taxa de juros e inflação, componentes que reduzem poder de compra da população e limitam o crescimento e desenvolvimento das MPE”, complementou.

Serviços
O setor de Serviços foi o que puxou a elevação do IC-MPE em abril, acrescendo 6,9 pontos, seguido pela Indústria de Transformação (4,3 pontos). Na contramão, o Comércio cedeu 1,2 ponto em abril.

Os empreendedores que trabalham em Serviços demonstraram mais confiança pelo segundo mês seguido, repercutindo também em um saldo quadrimestral positivo. O estudo do Sebrae aponta que, apesar da variante Ômicron ter interrompido a sequência de retomada do setor no início do ano, os empresários de Serviços voltaram a se recuperar e têm se destacado dos demais.

Uma demanda que explica esse progresso é o de serviços prestados às famílias, em que há um predomínio de menores empresas. Há ainda bons números nos serviços profissionais, serviços de transporte e serviços de informação e comunicação. Pela ótica regional, empreendedores de todo o país se mostraram mais confiantes, em especial no Sudeste e Nordeste, onde houve uma programação mais intensa do Carnaval fora de época.

Indústria
Os pequenos negócios da Indústria também registraram recuperação pelo segundo mês consecutivo, atingindo 99,7 pontos (alta de 4,3 pontos), maior nível desde dezembro de 2021. O avanço decorre de uma maior satisfação das empresas em relação ao presente, relacionada ao volume da demanda interna e à situação atual dos negócios, bem como a um aumento do otimismo com os meses futuros.

O conflito entre Rússia e Ucrânia impactou positivamente a confiança das micro e pequenas empresas do ramo de fertilizantes, beneficiadas com a dificuldade da importação estrangeira, que redirecionou a demanda para o mercado doméstico. Alimentos, metalurgia e produtos de metal e vestuário também avançaram no mês passado.

Todas as regiões computaram ganhos no IC-MPE, apenas o Sul se manteve estável.

Comércio
Ao contrário dos demais setores, a confiança das MPE do Comércio caiu 1,2 ponto, influenciada por uma piora das expectativas em relação aos próximos meses devido, sobretudo, à diminuição do consumo das famílias. O cenário de inflação e juros elevados freiam as compras, dado o alto endividamento das famílias e o aumento das taxas de juros.

Empresas do ramo de veículos, motos e peças (lojas de autopeças e pequenas revendedoras) foram as que tiveram o maior grau de desânimo. Um dos possíveis motivos é ainda a escassez de insumos devido à pandemia. E a tendência é de piora nesse quadro em razão do conflito internacional, já que a Ucrânia é responsável por, praticamente, 70% da produção mundial de néon, o principal insumo para fabricação de chips semicondutores.

No recorte por regiões, o Norte e o Centro-Oeste foram, praticamente, os responsáveis pela queda no índice do Comércio. O Sudeste manteve a estabilidade e o Sul e Nordeste foram na direção oposta, subindo 3,3 pontos e 0,2 ponto, respectivamente.

Crédito
Os resultados do indicador de crédito em médias móveis trimestrais mostram que os setores de Serviços e Comércio sinalizam uma piora das condições para se obter crédito nos últimos meses. O único setor que está em tendência crescente é o da Indústria de Transformação, que fechou o trimestre no azul. Segundo análise apresentada pelo levantamento, a captação de crédito das micro e pequenas empresas junto aos bancos já era bastante rigorosa, mas tornou-se ainda mais desafiadora na pandemia – com a redução de demanda, muitas empresas reduziram drasticamente suas reservas e o risco de inadimplência se elevou, o que levou muitas delas a fecharem suas portas.

Fonte: Agência Sebrae

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (11) que vai zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. A decisão foi tomada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Em coletiva de imprensa para detalhar as medidas, o secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, disse que o objetivo da medida é conter o avanço da inflação no país.

“Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.

Em abril, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou em 1,06%. Foi o índice mais alto para um mês de abril desde 1996 (1,26%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Segundo secretária da Câmara de Comércio Exterior, Ana Paula Repezza, a redução de impostos entram em vigor a partir de amanhã (12) e valem até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os produtos alimentícios que tiveram a alíquota de importação totalmente zeradas são:

Carnes desossadas de bovino, congeladas (imposto era de 10,8%);
Pedaços de miudezas, comestíveis de galos/galinhas, congelados (imposto era de 9%);
Farinha de trigo (imposto era de 10,8%);
Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura (imposto era de 9%);
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante (imposto era de 16,2%);
Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc. (imposto era de 16,2%) e
Milho em grão, exceto para semeadura (imposto era de 7,2%).

O Ministério da Economia informou que o impacto com a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o final do ano. Não há necessidade de compensação fiscal, por se tratar de um imposto regulatório, e não arrecadatório.

“O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”, explicou o secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud.

Outras reduções

Além de zerar a alíquota de importação de produtos alimentícios, a Camex também reduziu ou zerou o imposto sobre outros produtos importados. Dois deles são insumos usados na produção agrícola.

O ácido sulfúrico, utilizado na cadeia de fertilizantes, teve alíquota de 3,6% de imposto zerada. Já o mancozebe, um tipo de fungicida, teve o imposto de 12,6% para 4%.

Foram reduzidos ainda os impostos de dois tipos de vergalhão de aço, atendendo a um pleito do setor de construção civil, e que já estava sob análise no Ministério da Economia. Esses vergalhões, que tinham imposto de importação de 10,8%, agora vão pagar 4%.

“A característica mais importante desses pleitos e que os diferenciam dos pleitos relacionados a alimentos, é que este é um pleito que vinha sendo analisado tecnicamente no ministério há pelo menos oito meses”, justificou Ana Paula Repezza, sobre a redução na tarifa de importação dos vergalhões de aço.

Fonte: Agência Brasil/ Foto: Marcelo Casal Jr.

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A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (5/05) uma Medida Provisória que tem como objetivo reduzir a burocracia e modernizar os cartórios de registros públicos, entre eles os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A iniciativa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, com apoio do Ministério da Justiça, vai contribuir com a melhoria do ambiente de negócios do país. O texto segue agora para apreciação no Senado.

A Medida Provisória aprovada pelos deputados vai possibilitar a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), por intermédio do qual os atos e negócios jurídicos poderão ser registrados e consultados eletronicamente. Essa medida vai permitir que usuários de cartórios sejam atendidos pela internet e disponham de acesso remoto às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Documentos e títulos poderão ser enviados em formato eletrônico para registro por um ponto de acesso único na internet. Da mesma forma, serão expedidas certidões e fornecidas informações pelos cartórios de registros públicos via on-line.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, a medida é boa para o país e para os pequenos negócios. “Qualquer medida que traga mais celeridade operacional melhora o ambiente de negócios e contribui para tornar a atividade empreendedora mais fácil”, avalia.

“Com a MP, os computadores e celulares serão centros de serviços para os brasileiros, permitindo-lhes acesso aos registros cartoriais de dentro de sua casa”, ressalta o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman. Hoje, de acordo com dados levantados pela secretaria, mais da metade dos cartórios do país sequer têm página na internet, o que obriga as pessoas a comparecerem presencialmente a esses estabelecimentos. “A medida atualiza a lógica de acesso aos registros públicos: ao invés de o atendimento ser apenas no endereço físico do cartório, ele passa a estar disponível em qualquer ponto do Brasil por meio da internet. Ganham todos: o trabalhador, o pequeno empreendedor e as empresas” diz Calhman. De acordo com a SPE, entre os principais beneficiados estão negócios como a compra da casa própria, que serão facilitados com a redução dos custos cartoriais.

Segundo o subsecretário de Política Microeconômica da SPE, Emmanuel Abreu, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos vai permitir que o acesso aos serviços registrais seja feito sem obstáculos, em benefício de toda a sociedade e de forma segura, ao invés de o cidadão ter de comparecer a cada cartório. “A sistemática atual de registros públicos garante que eles sejam feitos de forma segura e crível, mas o acesso do cidadão aos cartórios de registro é difícil. Ele depende, muitas vezes, de procedimentos diferentes de cada um dos cartórios e, na maioria das vezes, é necessário consultar presencialmente cada serventia para se saber como proceder”, analisa.

Cartórios interconectados

Os diversos cartórios de registros públicos serão interconectados, assim como suas bases de dados, o que permitirá sua integração. Os atos registrados ou averbados nos cartórios poderão ser visualizados eletronicamente, e documentos e informações poderão trafegar eletronicamente entre os cartórios dos registros públicos e seus usuários, inclusive com o poder público. A regulamentação de todo esse sistema será feita pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Será possível ainda usar extratos eletrônicos com dados estruturados, o que dispensará a apresentação do documento físico para a efetivação de registros, garantindo maior eficiência, praticidade e detalhamento dos atos e negócios oficializados nos cartórios. O usuário também terá acesso, de forma remota, a todas as unidades dos registros públicos, por meio da internet. Caberá também ao CNJ indicar quais documentos poderão ser consolidados em extratos e quais as informações constarão neles de forma padronizada.

Redução de prazos máximos

Os prazos máximos para diversos serviços dos cartórios de registros serão reduzidos. As certidões eletrônicas de inteiro teor da matrícula do imóvel serão emitidas em até quatro horas, e serão reduzidos, de 30 dias corridos para cinco dias úteis, os prazos de registro das escrituras de compra e venda sem cláusulas especiais, de requerimentos de averbação de construção e de cancelamento de garantias, entre outros.

Emmanuel Abreu salienta: “Com a implantação do Serp e a modernização dos cartórios de registro, a expectativa é que ocorra a maior modernização do ambiente de negócios e a redução de custos e restrições ao crédito em decorrência da facilidade e da segurança de cadastro de garantias a partir do acesso único”. Todas essas medidas – destaca o subsecretário – proporcionam a redução de disfunções burocráticas e a popularização do registro eletrônico, bem como asseguram publicidade facilitada sobre os bens dados em garantia e as indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ou por entes públicos.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Os pagamentos com cartões de crédito cresceram 42,4% no primeiro trimestre do ano em comparação com o período de janeiro a março de 2021, segundo balanço divulgado hoje (10) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). De acordo com a associação, foram movimentados R$ 478,5 bilhões em pagamentos com cartões de crédito nos três primeiros meses do ano.

Os cartões de débito foram responsáveis por R$ 235,4 bilhões em pagamentos no primeiro trimestre, um aumento de 15,2% em relação ao mesmo período do ano passado. As transações com cartões pré-pagos somaram R$ 44,6 bilhões de janeiro a março, alta de 148,4% em comparação com o primeiro trimestre de 2021.

Compras online

O crescimento das transações de cartões de crédito está relacionado, segundo a Abecs, à expansão do comércio online e também a controle da disseminação da covid-19 no país. “A própria [variante] Ômicron, quando teve uma melhora a partir de fevereiro, os números passaram a acompanhar o que seria uma normalidade da vida urbana”, ressaltou o presidente da associação, Rogério Panca.

As compras pela internet tiveram alta de 35,2% de janeiro a março em relação ao primeiro trimestre de 2021, totalizando R$ 162,4 bilhões. Desse montante, R$157,9 bilhões foram movimentados com cartão de crédito, alta de 35,4%.

Panca destacou ainda que o percentual de crescimento é muito alto devido a base baixa de comparação que foi o início de 2021, quando a quarentena contra a pandemia de covid-19 provocava diversas restrições à atividade econômica.

Gastos no exterior

Com a reabertura, os gastos no exterior, impulsionados pelas viagens, também cresceram. No primeiro trimestre do ano, os brasileiros gastaram com cartão de crédito fora do país US$ 849,7 milhões, uma alta de 107,9%. Os gatos de estrangeiros no Brasil, também usando cartões de crédito, ficou em US$ 665,5 milhões, aumento de 64,5% em relação aos três primeiros meses de 2021.

Os pagamentos por aproximação tiveram alta de 455,9% nos primeiros três meses do ano, respondendo pelo movimento de R$ 103,2 bilhões, sendo R$ 58,1 bilhões por cartão de crédito, R$ 28,4 bilhões por cartão de débito e R$ 16,7 bilhões por cartão pré-pago.

Inadimplência

A inadimplência dos usuários de cartão de crédito vem crescendo nos últimos meses e chegou a 5,8% em fevereiro. Segundo Panca, o cenário econômico adverso está prejudicando a capacidade das famílias de manterem os pagamentos em dia. “Desemprego elevado, inflação alta, taxa de juros elevada, isso tudo acaba provocando uma corrosão da renda das famílias”, enumerou sobre as razões do aumento do percentual de pessoas com pagamentos em atraso.

Ele ponderou, no entanto, que o patamar ainda está abaixo dos picos da série histórica de inadimplência no país.