Publicações

Relatório anual sobre o Comportamento do Comércio Varejista em 2013

Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho aos domingos

Cartilha Segurança do Comércio Solidário

Portaria 604 – Autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos

Esclarecimentos sobre NFC-e em Minas Gerais

Decreto Municipal nº.18.553/2020 - Situação Emergencial Coronavírus

Recomendações do Ministério Público/Procon para os supermercados sobre o CoronaVírus

Recomendações do Ministérios Público/Procon sobre o consumo de bebidas alcóolicas

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