O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 publicou hoje, no Diário Oficial de Uberlândia, a permanência da Fase Intermediária até o dia 09 de julho.

Na mesma edição, a prefeitura comunicou a prorrogação do período de calamidade pública na cidade até o dia 31 de dezembro deste ano. A determinação já está em vigor e será submetida à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações.

Acesse o documento oficial AQUI

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 publicou hoje (02), no Diário Oficial do Munícipio, a prorrogação da Fase Intermediária até o dia 11 de junho.

Durante esse período, as atividades econômicas da cidade devem continuar seguindo as regras da deliberação nº 11, de 11 de maio de 2021. Acesse aqui o documento.

A CDL comunica que o funcionamento no DIA MUNDIAL DO TRABALHO, comemorado em 01 de maio, NÃO É FACULTATIVO, ou seja, as empresas do comércio varejista de bens e serviços NÃO PODERÃO FUNCIONAR nesta data, considerando as cláusulas 11ª e 12ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Uberlândia e Araguari – SECUA e o Sindicato do Comércio de Uberlândia – SINDICOMÉRCIO (ACESSE AQUI), bem como a Deliberação nº. 09 de 20/04/2021, do Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19.  (ACESSE AQUI).

No dia 01/05/2021 o associado poderá realizar consultas ao SPC através da internet pelo link (www.cdludi.org.br).

O Comitê Municipal de Enfrentamento à COVID-19 publicou no Diário Oficial de terça-feira (21), algumas alterações no Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econômicas.

O decreto, que passa a vigorar de hoje (22) até o dia 30 de abril, flexibiliza o formato de atendimento para alguns segmentos:

• O comércio de rua do centro e dos bairros agora pode funcionar de segunda a sexta, das 9h às 17h, (1 hora a mais que a deliberação anterior).
• Padarias, quitandas e congêneres podem abrir aos sábados, até às 18h.
• Restaurantes, praças de alimentação, pizzarias, sorveterias, bares, lanchonetes e congêneres podem funcionar aos sábados, das 11h às 15h.

Acesse a deliberação na íntegra AQUI.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, anunciou ontem, novas medidas para o enfrentamento da Covid-19.

Segundo ele, haverá “toque de recolher” para empresas e cidadãos, das 20h até as 05h, com exceção dos segmentos: farmácias; hospitais; terminais rodoviário, no que tange ao transporte intermunicipal, interestadual e aeroportuário; atividades de call center; segurança privada; agroindustriais, agropecuárias e industriais;  setor hoteleiro;  setor atacadista; abastecimento dos estoques das redes de supermercados e congêneres; farmácias; transporte individual de pessoas e animais por empresas, cooperativas ou por pessoas, inclusive através de aplicativos de transportes, desde que vinculadas às atividades inadiáveis e urgentes; entrega em domicílio de medicamentos e outros fármacos; postos de combustível, exclusivamente para abastecimento dos serviços públicos essenciais e de veículos vinculados às atividades inadiáveis e urgentes; postos de combustível situados fora do perímetro urbano; transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral; transporte intermunicipal e interestadual; eventos esportivos de alto rendimento constantes dos calendários oficiais de confederações e federações, desde que sem público; transporte coletivo privado de passageiros, desde que vinculadas às atividades inadiáveis e urgentes e serviços públicos essenciais, prestados diretamente ou por terceiros, definidos pelos entes competentes.

Os demais estabelecimentos, autorizados pela Fase Rígida do Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econômicas (PMFAE), devem seguir os dias e horários estipulados pela Deliberação Nº 05

Diante da nova norma, é importante que as empresas se programem a fim de que os funcionários consigam retornar do trabalho para casa, pois todas as estações e os sete terminais de ônibus da cidade irão funcionar das 5h às 19h.

Outra medida adotada para combater as aglomerações de pessoas será a total proibição da venda de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento, durante toda a vigência da atual deliberação.

O descumprimento do disposto acarretará na responsabilização criminal dos infratores, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e suas alterações – Código Penal.

Considerando a atual situação de Uberlândia, a CDL entende que essa decisão ajudará a salvar vidas, no entanto, salienta que todas as medidas adotadas até agora, prejudiciais ao comércio e serviços, poderiam ter sido evitadas se as aglomerações tivessem sido reprimidas  e as unidades de saúde disponibilizassem suplementos gratuitos, de forma preventiva, para melhorar a imunidade da população.

Acesse a deliberação na íntegra AQUI.