A CDL Uberlândia esclarece aos seus associados que, com base na Lei Federal n°. 662/49 e na Lei n°. 10.607/02, o Carnaval não é considerado feriado nacional.

É de praxe no Brasil que as empresas não funcionem nas segundas e terças-feiras de Carnaval, como tradição.

Entenda os decretos em vigência:

Na terça-feira, dia 01 de março, e quarta-feira, dia 02 de março é permitido o funcionamento normal do comércio, desde que as recomendações sanitárias e normas de biossegurança sejam cumpridas.

CDL Uberlândia.

A CDL Uberlândia recebeu na manhã de hoje, o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, e o Assessor Institucional da Liberdade Econômica, Lucas Pitta.

Os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado de Minas Gerais ouviram as demandas da CDL e demais entidades do setor produtivo e compartilharam com os presentes, os resultados do programa MINAS LIVRE PARA CRESCER.

Instituído pelo Decreto nº 47.776, o programa estadual de desburocratização foi implementando para reduzir a intervenção do Estado sobre as atividades econômicas, por meio da simplificação de procedimentos e a otimização da legislação, a fim de estabelecer garantias à livre iniciativa e fomentar a geração de empregos e renda.

Hoje, o estado de Minas é pioneiro na implementação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, que é seguida por mais de 200 municípios mineiros. Entre os princípios que regem o programa, destaca-se: a liberdade como garantia no exercício de atividades econômicas; a boa-fé do particular perante o Poder Público e a intervenção do Estado sobre as atividades somente de forma subsidiária e excepcional.

Com apoio de entidades parceiras, como as CDLs, o governo conseguiu detectar os principais problemas enfrentados pela iniciativa privada e eliminar entraves legais que impossibilitam o crescimento do nosso ambiente de negócios.

Um bom exemplo é a dispensa de alvarás e licenças normativas para mais de 700 setores de baixo risco, que representam 70% das atividades econômicas de Minas. Outro importante avanço foi a revogação de mais de 600 normas obsoletas, que causavam insegurança jurídica para as empresas.

Ao aderir ao programa, as prefeituras colocam em prática ações que, além de promover o empreendedorismo e viabilizar a abertura de novos negócios, impulsionam o desenvolvimento econômico de toda a cidade.

Mais do que apoiar, a CDL Uberlândia se prontifica a buscar o diálogo com poder público municipal, a fim de garantir um ambiente menos burocrático para empreender, produzir e trabalhar. Uma Uberlândia livre para crescer.

A CDL Uberlândia comunica a todos (as) que em atendimento aos  Decretos Municipais n°. 18.553/2020, 18.827/2020 e da Deliberação n°. 20 do Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, as empresas do ramo de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Afins, bem como as de higiene pessoal e doméstica (com predominância de no mínimo 50%), estão autorizadas a funcionarem no feriado sem restrições de horários, devendo os mesmos serem adequados aos horários definidos no Alvará de Funcionamento.

Já as empresas do ramo de Comércio Varejista de Bens e Serviços, estão autorizadas a abrirem no feriado no período compreendido das 9 horas às 23 horas e nos Shoppings e similares das 10 horas às 23 horas sendo que estes horários devem ser adequados aos horários definidos no Alvará de Funcionamento.

Na data mencionada, as horas efetivamente trabalhadas pelos segmentos autorizados a abrirem, serão pagas como dobra, conforme previsto em lei, sendo vedada a compensação das mesmas. Será concedida folga adicional de bonificação nos termos da CCT/2020/2021.

No dia 15/11/2021 o associado poderá realizar consultas ao SPC através da internet pelo site www.cdludi.org.br.

A CDL Uberlândia comunica a todos (as) que em atendimento aos  Decretos Municipais n°. 18.553/2020, 18.827/2020 e da Deliberação n°. 20 do Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, as empresas do ramo de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Afins, bem como as de higiene pessoal e doméstica (com predominância de no mínimo 50%), estão autorizadas a funcionarem no feriado sem restrições de horários, devendo os mesmos serem adequados aos horários definidos no Alvará de Funcionamento.

Já as empresas do ramo de Comércio Varejista de Bens e Serviços, estão autorizadas a abrirem no feriado no período compreendido das 9 horas às 23 horas e nos Shoppings e similares das 10 horas às 23 horas sendo que estes horários devem ser adequados aos horários definidos no Alvará de Funcionamento.

Na data mencionada, as horas efetivamente trabalhadas pelos segmentos autorizados a abrirem, serão pagas como dobra, conforme previsto em lei, sendo vedada a compensação das mesmas.

No dia 02/11/2021 o associado poderá realizar consultas ao SPC através da internet pelo site www.cdludi.org.br.

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 publicou na edição de hoje (20), do Diário Oficial do Município, prorrogação pelo período de 23 a 29 de outubro da FASE FLEXÍVEL do Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econômicas.
O texto também autoriza, a retomada da visitação em instituições de longa permanência situadas no Município de Uberlândia. Fica permitido, assim, o acesso a familiares mediante agendamento, para apenas um núcleo familiar por faixa de horário. Todos os familiares deverão apresentar comprovante de conclusão do esquema vacinal (segunda dose há mais de 14 dias) e/ou resultado negativo em teste RT-PCR ou teste de pesquisa de antígenos para detecção da COVID-19, realizado até 48h antes da visita. E todos os idosos residentes no estabelecimento deverão ter recebido a dose de reforço da vacina contra a COVID-19. Permanece obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas ou PFF2 (N95) e a proibição do acesso a pessoas que apresentem sintomas compatíveis com infecção por COVID-19.
Acesse o documento na íntegra AQUI.

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 publicou na edição de hoje (14), do Diário Oficial do Município, o início no dia 16 da FASE FLEXÍVEL do Plano Municipal de Funcionamento das Atividades Econômicas até o dia 22 de outubro.

O texto também flexibiliza o funcionamento das atividades restaurantes, praças de alimentação, pizzarias, bares e congêneres, bem como eventos sociais e corporativos, com devido cumprimento as normas de biossegurança e limitados a capacidade de 400 pessoas, que a partir de sábado podem permanecer abertos até as 02h. Já cinemas e teatro podem abrir até 23h. Continuam com restrição absoluta, shows eventos esportivos, festas e espetáculos comerciais.

Acesse o documento na íntegra AQUI.

A CDL Uberlândia comunica a todos (as) que em atendimento aos Decretos Municipais n°. 18.553/2020, 18.827/2020 e da Deliberação n°. 17 do Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, as empresas do ramo de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Afins, bem como as de higiene pessoal e doméstica (com predominância de no mínimo 50%), estão autorizadas a funcionarem no feriado até as 23 horas.

Já as empresas do ramo de Comércio Varejista de Bens e Serviços, estão autorizadas a abrirem no feriado no período compreendido das 9 horas às 23 horas.

Na data mencionada, as horas efetivamente trabalhadas pelos segmentos autorizados a abrirem, serão pagas como dobra, conforme previsto em lei, sendo vedada a compensação das mesmas.

No dia 12/10/2021 o associado poderá realizar consultas ao SPC através da internet pelo site www.cdludi.org.br.

Prezado(a) Associado(a),

A CDL Uberlândia comunica a todos (as) que em atendimento aos  Decretos Municipais n°. 18.553/2020, 18.827/2020 e da Deliberação n°. 14 do Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, as empresas do ramo de Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios e Afins, bem como as de higiene pessoal e doméstica (com predominância de no mínimo 50%), estão autorizadas a funcionarem no feriado até as 18 horas.

Já as empresas do ramo de Comércio Varejista de Bens e Serviços, estão autorizadas a abrirem no feriado no período compreendido das 9 horas às 18 horas.

Na data mencionada, as horas efetivamente trabalhadas pelos segmentos autorizados a abrirem, serão pagas como dobra, conforme previsto em lei, sendo vedada a compensação das mesmas.

No dia 07/09/2021 o associado poderá realizar consultas ao SPC através da internet pelo site www.cdludi.org.br.

Atenciosamente,

CDL UBERLÂNDIA

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 publicou hoje, no Diário Oficial de Uberlândia, a permanência da Fase Intermediária até o dia 09 de julho.

Na mesma edição, a prefeitura comunicou a prorrogação do período de calamidade pública na cidade até o dia 31 de dezembro deste ano. A determinação já está em vigor e será submetida à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações.

Acesse o documento oficial AQUI

O Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 publicou hoje (02), no Diário Oficial do Munícipio, a prorrogação da Fase Intermediária até o dia 11 de junho.

Durante esse período, as atividades econômicas da cidade devem continuar seguindo as regras da deliberação nº 11, de 11 de maio de 2021. Acesse aqui o documento.