O Projeto de Lei que regulamenta a exploração eólica offshore (energia dos ventos em alto mar) foi adiado no Senado por não haver consenso entre os parlamentares, a respeito do texto apresentado.

A resistência na aprovação do PL 576/2021 não está diretamente ligada à implementação da matriz energética, mas a uma série de emendas sem qualquer conexão com a regulamentação da atividade eólica, para atender lobbies do setor elétrico.

Entre “jabutis” contidos no texto está a ampliação dos prazos de contratos com termelétricas a carvão, que venceriam em 2028, para 2050. Se aprovada, além de estimular a produção de um dos combustíveis mais poluentes do mundo pelos próximos 25 anos, o incentivo terá um custo total de R$ 92 bilhões.

Outro ponto controverso é obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, que são combustíveis formados da decomposição de restos orgânicos, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano. Além dos imensuráveis impactos ambientais, essa medida representaria um custo adicional de R$ 155 bilhões, o que representaria um aumento de 11% nas contas de luz dos brasileiros.

É inaceitável que um projeto de lei que visa promover a transição para fontes de energia mais limpas e renováveis, seja utilizado para beneficiar setores poluentes e onerar ainda mais o consumidor.

Como um projeto de lei fundamentado na busca por uma matriz 100% renovável, pode servir de atalho para sustentar atividades poluentes, que operam em total desacordo com os esforços globais de descarbonização e transição energética?

A distorção e o jogo de interesses na política brasileira está minando a grande chance do país se tornar um líder global na transição energética e garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações.