O setor terciário, que abrange as atividades de comércio e serviços, responde por cerca de 70% do PIB brasileiro e pela geração de 75% dos empregos no país.
Enquanto todos segmentos investem cada vez mais em automação, o setor terciário ainda consegue manter um alto nível de empregabilidade, que está diretamente ligado a necessidade de suprir a demanda de trabalho, devido ao crescimento acelerado da população.
A importância desta categoria é inquestionável para a economia brasileira e para o equilíbrio social da nossa nação, no entanto, por sua complexa diversidade, falta união e lideranças trabalhando por uma forte representatividade política e pelo crescimento sustentável do ambiente de negócios.
A ausência de uma frente política estruturada e consolidada junto ao poder público, coloca o comércio e serviços em uma posição desfavorável e acaba por agraciar benesses para somente algumas atividades deste segmento.
Hoje 17 atividades econômicas são privilegiadas com um benefício fiscal que desonera suas folhas de pagamento. Em vez de recolher os 20% da contribuição previdenciária, o grupo paga o tributo sobre o valor da receita bruta, com alíquotas menores e diferenciadas para cada setor.
São eles: Calçados; Call Center; Comunicação; Confecção/vestuário; Construção civil; Empresas de construção e obras de infraestrutura; Couro; Fabricação de veículos e carroçarias; Máquinas e equipamentos; Proteína animal; Têxtil; TI (Tecnologia da informação); TIC (Tecnologia de comunicação); Projeto de circuitos integrados; Transporte metroferroviário de passageiros; Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas.
Em razão da crise econômica provocada pela pandemia, o Legislativo ampliou a validade do incentivo para 2021 e, depois do Executivo vetar a prorrogação, alegando que só poderia existir renúncia de receita se indicada uma medida compensatória, o Congresso pode derrubar o veto na próxima semana, se até lá os Poderes não chegarem a um acordo.
Em um momento tão delicado como este, a notícia preserva cerca de 6 milhões de empregos, mas definitivamente, está longe de ser a solução mais justa para combater alta carga tributária que afunda diariamente a iniciativa privada.
Garantir um tratamento diferenciado para um grupo seleto, formado, na maior parte, pela indústria e por grandes empresas, com acesso a linhas de crédito e tecnologia de ponta, envolve questões que vão muito além da geração de empregos. Notem que dos 17 segmentos, apenas 8 são destinados aos serviços e nenhum beneficia o comércio.
O problema não está na desoneração da folha, que é uma forma de diminuir os encargos sobre as empresas, mas desde que seja para todos os setores e não somente para aqueles que têm lobby.
A reforma tributária pode ser a solução para criar um ambiente mais justo e menos burocrático, onde as empresas possam crescer, gerar empregos e renda, sem as amarras que o Estado impõe.
