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Banco Central discute limitação de parcelas sem juros no cartão de crédito

O órgão cogita uma redução escalonada para o parcelamento sem juros como forma de combater a inadimplência no país.

18 de outubro de 2023

O parcelamento sem juros é um dos grandes protagonistas das relações de consumo no país. Hoje, quase 90% do varejo brasileiro tem suas vendas parceladas sem taxas no cartão de crédito.

Mesmo tão enraizada em nossa cultura, a modalidade de pagamento pode estar com os dias contados. Isso porque o Banco Central cogita uma redução escalonada para o parcelamento sem juros como forma de combater a inadimplência no país.

Inicialmente, o órgão pretende limitar as parcelas sem juros em até 12 vezes, mas pode haver uma redução gradual.  A sugestão parece muito conveniente nesse momento, em que o oligopólio bancário precisa encontrar até janeiro uma solução imediata para a altíssima taxa de juros do rotativo, conforme prevê o PL que inclui o programa Desenrola Brasil.

É evidente a necessidade da contenção desses juros absurdos (acima de 400% ao ano), entretanto, o consumidor que parcela e paga suas compras em dia não pode ser penalizado.

Graças ao parcelamento sem juros, famílias de baixa renda têm acesso a produtos e serviços sem comprometer a renda familiar. Além disso, os setores de comércio e serviços são altamente dependentes dessa forma de pagamento em suas operações, tanto na sua relação com fornecedores quanto com o consumidor final.

É responsabilidade dos bancos criarem critérios sólidos para a análise de risco e limite de crédito. Ao invés disso, a emissão de cartões nunca foi tão fácil, feita muitas vezes sem consulta ou até sem consentimento prévio do cliente.

Não podemos admitir que o superendividamento dos brasileiros seja tratado em uma discussão unilateral, prejudicial a consumidores e negócios.

Sem educação financeira não há renegociação de dívida, limite de parcelamento ou qualquer outra medida em curto prazo que resolva o problema da inadimplência no país.

A CDL, por meio da CNDL, e outras quatro entidades ligadas ao Comércio e Serviços se uniram para mobilizar sociedade e cobrar do Ministério da Fazenda uma posição sobre o tema.

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