As declarações do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, sobre a ineficiência da atual Constituição e a necessidade de um plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, levantou uma série de debates entre políticos, juristas e sociedade.

Embora a manifestação do parlamentar cause verdadeira aversão ao Judiciário brasileiro, a sugestão do legislador pode representar um grande salto para a democracia e para o desenvolvimento do país.

Foi inegável a importância da Carta Magna para reconstitucionalização do Brasil em 1988, no entanto, o texto deixou uma série de falhas que resultaram em mais de 100 emendas em apenas 30 anos de vigência.

Não podemos permitir que decisões cruciais para o cenário político, econômico e social da nossa sociedade sejam regidas por textos ambíguos, direitos utópicos e princípios que não condizem com a atual realidade do país.

A insegurança jurídica, o excesso de reformas constitucionais, a impunidade, a corrupção, a morosidade da justiça, o corporativismo do funcionalismo, a desarmonia entre os Poderes, a ausência de deveres e o desequilíbrio nas contas públicas são alguns dos reflexos da deficiência constitucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou a possibilidade de um possível plebiscito como uma “ruptura da ordem constitucional” e “agressão” à democracia. Essa linha de pensamento desconsidera que tal instrumento democrático está previsto em lei justamente para garantir a participação popular nos negócios públicos.

Se todo o poder emana do povo, sua vontade deve ser soberana sobre qualquer outra força jurídica ou organização privada que defenda interesses próprios.

Somos apoiadores de um plebiscito sobre a matéria e favoráveis ao anseio popular por uma nova constituição, mais sucinta, clara, baseada em modelos que deram certo e formuladas por representantes da sociedade civil.

O texto deveria ser redigido por uma comissão de notáveis de distintos grupos e setores, e submetido a um plebiscito para aprovação popular, sem ajustes ou reparos do Congresso e seus grupos de apoio.

Sem uma nova lei maior não há como salvar o erário, as empresas, os empregos, a política, a economia, o Brasil. A atual Constituição está ultrapassada e a fé nesse sistema, abalada.