Hoje se tornou hábito falar sobre democracia e Estado de Direito, como se no Brasil isto estivesse funcionando com perfeição.
O setor de inteligência da The Economist, elaborou um ranking mundial, definindo os países por níveis de democracia. O Brasil, classificado por ele como democracia imperfeita, ficou em 49º lugar, atrás da Argentina.
A constituição de 88 tem 428 páginas e 250 artigos, que em princípio, deveria ter sido elaborada por integrantes eleitos especificamente para criá-la, porém acabou sendo feita pelo Congresso, que também assumiu o papel de constituinte, através de seus membros eleitos na época e que em sua maioria pertenciam aos partidos do “centrão”.
Tudo isto torna a nossa Constituição muito complexa, difícil de ser interpretada e a segunda mais extensa do mundo, atrás apenas da Índia, além disso, ela já foi modificada por 109 emendas aprovadas pelo congresso. Desta forma, fica claro que não foi concebida com a participação da sociedade produtiva.
Com base neste cenário, o equilíbrio e as funções entre os 3 Poderes têm sido constantemente afetados, levando a uma insegurança jurídica, que tem comprometido a economia e consequentemente, a qualidade de vida de todos os brasileiros.
O STF, que deveria ser uma corte superior, cuja função seria a de guardiã da Constituição, com membros indicados por instituições jurídicas de respeito e não pelo presidente da república, funciona como uma 4ª instância, incapaz de cumprir seu papel. Seus membros legislam com decisões monocráticas, nem sempre com interpretações claras e isentas e a quantidade de regalias e privilégios os tornam o poder mais favorecido.
O CNJ, criado para fiscalizar e moralizar o trabalho dos ministros, não cumpre seu papel, deixando que cada um interprete seus próprios atos e ações.
A total falta de sintonia e a invasão de atribuições entre os poderes proliferam, mostrando claramente a instabilidade democrática reinante.
Quando criminosos com infrações comprovadas são perdoados, por tecnicidades, ritos jurídicos não cumpridos ou por processos com alto índice de morosidade, provocando caducidades do mesmo, aí sim, podemos supor que o “Estado de Direito” está comprometido.
A má formação das leis, a ambiguidade do seus conteúdos e o oportunismo em sua interpretação, nos leva a um círculo vicioso, que provoca uma avalanche de processos na justiça e onera todas as atividades.
Para mudar este quadro é preciso luta, coragem e foco, afinal ter uma democracia é fazer a vontade do povo. E ele clama por emprego, por justiça, pela diminuição da desigualdade, pelo zelo ao meio ambiente, pela saúde, por um estado enxuto e principalmente por um Brasil a favor de quem trabalha.
Isto só acontecerá se as amarras que impedem a livre iniciativa forem rompidas, permitindo que a população possa prosperar pelo seu próprio esforço, sem a burocracia, o custo Brasil, as isenções e incentivos com fins políticos e todas as obrigações impostas a quem monta o seu negócio.
Vamos dar um basta na teatralidade dominante e ir à luta, afinal a população é quem sofre.
A transformação que o Brasil merece só depende de nós. JUNTOS PELO BRASIL!
