Um dos principais compromissos firmados pelo atual governo durante a campanha eleitoral foi a flexibilização da economia brasileira. Entre as várias ações necessárias para valorizar os ativos do país, a principal é a redução significativa das estatais, que hoje simbolizam a uma gestão ineficiente e corrompida por interesses políticos.

A maioria dessas empresas, responsáveis por gastos exorbitantes aos cofres públicos, desempenham hoje a função de cabides de empregos e trampolins para candidatos e partidos.

Segundo o Ministério da Economia, o país tem 134 estatais, das quais 46 são de controle direto da União e 88 são subsidiárias. Empresas demais, custos demais e nenhum mecanismo de lucro ou prejuízo. Uma realidade vexatória que em breve pode mudar…

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a venda de subsidiárias não depende de aprovação do Congresso Nacional e de processo formal de licitação, desde que exista competitividade comprovada no setor envolvido. Entretanto, as empresas matrizes, públicas ou de economia mista controladas pelo Estado, somente poderão ser vendidas com a devida autorização legislativa.

Trata-se de uma grande vitória para o governo, para a economia e para o Brasil, que abre suas portas para novos investidores, multiplica a oferta de empregos, movimenta o mercado, introduz avanços tecnológicos e melhora a qualidade de produtos e serviços prestados.

Acreditamos que a decisão traz novo fôlego para o mercado e chega em momento oportuno para retomar a confiança no governo. É urgente eliminar esse estatismo ultrapassado e incompetente, que em nada se assemelha ao conceito de empresa, já que não existe produtividade, avaliação de desempenho ou concorrência direta, apenas enormes déficits operacionais, pagos pelo contribuinte. Que venham as privatizações!

“No Brasil, empresa privada é aquela que é controlada pelo governo, e empresa pública é aquela que ninguém controla.”  – Roberto Campos (1917-2001)