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STF aprova terceirização irrestrita de atividades profissionais

Quatro mil ações contestavam o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho diante da lei da Reforma Trabalhista.

30 de agosto de 2018

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal declarou hoje que a terceirização de todas as atividades profissionais, inclusive as atividades-fim, são constitucionais.

A decisão é uma importante conquista para empresas e empregados, que podem combater juntos o altíssimo índice de desemprego no país e criar modelos mais flexíveis de trabalho sem impedir que direitos fundamentais sejam assegurados aos trabalhadores.

A contratação já era permitida desde 2017 pela lei da Reforma Trabalhista, sancionada pelo o presidente Michel Temer, porém a justiça trabalhista ainda julgava diversas ações anteriores à lei com entendimentos individuais e subjetivos, burocratizando processos trabalhistas e causando insegurança para empresas na hora da contratação.

Com essa resolução, o Tribunal Superior do Trabalho adotará uma posição mais clara diante desses casos e finalmente permitirá que a lei caminhe sem interferências, para que o  Poder Judiciário possa cumprir o que é de fato o seu papel:  zelar pelo cumprimento da Constituição.

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