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Senado deve retomar o debate sobre a PEC que amplia benefícios para juízes e procuradores

A proposta que prevê um adicional remuneratório de 5% sobre o salário de juízes, procuradores e defensores a cada cinco anos.

13 de outubro de 2023

De janeiro a agosto, o governo já acumulou um déficit primário de R$ 104 bilhões. Esse é o pior resultado desde 2020, quando os gastos foram elevados para conter o avanço da Covid-19 no país.

Mesmo diante do rombo expressivo, o Legislativo parece não compreender a profundidade do buraco.

Recentemente o Senado retomou as discussões sobre a aprovação da deplorável PEC do quinquênio, proposta que prevê um adicional remuneratório de 5% sobre o salário de juízes, procuradores e defensores a cada cinco anos.

Se aprovada, a benesse representaria em um custo adicional de R$ 4,5 bilhões para União, estados e municípios, com possibilidade de efeito cascata para todas as carreiras, gerando um gasto anual de R$10 bilhões, segundo técnicos do governo.

O retorno do benefício, extinto em 2006, seria uma espécie de moeda de troca para a sanção do PL dos supersalários (6.726/2016), que regulamentaria o teto remuneratório do serviço público.

A justificativa de alguns parlamentares, incluindo o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é a importância da “valorização da carreira” no Judiciário, categoria que está no topo dos ordenados públicos, com salários que podem ultrapassar R$40mil, estabilidade no cargo e mordomias que nós, reles contribuintes, dificilmente teremos acesso, como férias de 60 dias, auxílio-pré-escola, auxílio-transporte, auxílio-moradia, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio-terno, serviços extraordinários, passagens aéreas, diárias em hotéis, reembolsos em restaurantes, seguranças, motoristas e até aposentadoria compulsória como punição para má conduta.

Falar sobre valorização de uma classe que custa 1,8% do PIB brasileiro é uma afronta ao povo brasileiro.

Em um país marcado pela desigualdade social, não podemos permitir que a elite do funcionalismo usufrua de tanto, enquanto professores e enfermeiros têm um dos piores pisos salariais do mundo e o trabalhador da iniciativa privada sobreviva de remunerações baixas e sem estabilidade garantida.

O que deveria ser alvo de debate pelos nobres senadores é a aprovação imediata da Reforma Administrativa para corrigir a falta de eficiência do gasto público, a disparidade entre os salários do setor público e privado, a ausência de mecanismos de produtividade e o enxugamento de uma máquina, que hoje consome 36% de tudo o que é produzido no país.

Onde está a moralidade do poder público?

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