A Procuradoria-Geral da Fazenda lançou em fevereiro, um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas e empresas afetadas financeiramente pela Covid-19, com débitos inscritos na dívida ativa até 31 de maio deste ano.

Segundo a proposta, tributos federais vencidos entre março e dezembro do ano passado, poderão ser negociados com descontos de até 70%, de acordo com a avaliação da capacidade de pagamento do devedor e sua perda de receita bruta em 2020, na comparação com 2019.

Publicada pela Portaria nº 1696, a nova modalidade de transação tributária permite que contribuinte pague apenas 4% do valor total do débito no primeiro ano e o restante seja avaliado de acordo com o tipo de contribuinte.

Pessoas físicas, micro e pequenas empresas, instituições de ensino e outras organizações de sociedade civil têm possibilidade de dividir débitos em até 133 parcelas e receber descontos de até 100% sobre multas, juros e encargos, respeitando o limite de 70% do valor total da dívida.

Já as companhias de médio e grande porte poderão dividir o valor em até 72 meses com desconto de até 100% sobre multas, juros e encargos, limitado a 50% do valor total da dívida.

O acordo também abrange as dívidas com o Simples Nacional e o Imposto de Renda da Pessoa Física. Os pedidos de adesão estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (01), no portal de regularização de débitos da PGFN 

Embora seja pertinente, a iniciativa não resolve o caos econômico enfrentado pelas empresas, afinal, ela beneficia apenas credores e desconsidera os contribuintes que honraram com suas dívidas, mesmo em plena crise financeira.

Fica claro que se houvesse uma real preocupação com as atividades econômicas, em vez de postergar ou parcelar débitos, o Estado deveria propor um plano emergencial de redução e isenção de impostos.

Até o momento, todas as medidas fiscais e tributárias adotadas pelo governo foram ineficientes para garantir a sobrevivência de empresas e empregos.

Esperamos que nossos governantes tomem providências imediatas para salvar o setor produtivo, caso contrário, o desenvolvimento socioeconômico do nosso país sofrerá consequências incalculáveis.