O governo tem adotado uma série de medidas incoerentes para aumentar a arrecadação, sem abrir mão dos gastos públicos.
De um lado, o Ministério da Fazenda quer tributar tudo o que vê pela frente, do outro, mesmo com uma dívida pública de R$6 trilhões, o Executivo libera reajustes para servidores, empresta dinheiro para outros países e gasta mais de R$ 12milhões no cartão corporativo, em apenas 4 meses.

Nesse cenário de completa insegurança, não nos surpreende que mais uma vez, o governo tenha voltado atrás sobre a cobrança do imposto de importação.

O último “cavalo de troia” divulgado pelo governo é o programa de conformidade da Receita Federal REMESSA CONFORME, que muda as regras para a taxação de compras internacionais feitas pela internet.

Pela nova regra em vigor, as plataformas internacionais que aderirem ao programa passam a cobrar tributos de forma antecipada, no momento da venda do produto e, em troca, terão isenção sobre o imposto de importação nas compras de até US$ 50. Para compras acima desse valor, continua valendo a taxação de 60%.

A real estratégia por trás da iniciativa é garantir o aumento na arrecadação, já que a Receita não tem condições de fiscalizar cerca de 1 milhão de encomendas que chegam diariamente no país.

Com a cobrança realizada pelos próprios e-commerces, o governo consegue recolher os 17% de ICMS, cobrado do consumidor independente do valor da compra, além dos 60% de importação para compras acima de US$ 50.

Na teoria, a adoção dessa medida acabaria com a sonegação fiscal, mas sabemos que essa não é a realidade.Se houvesse uma real preocupação com o nosso ambiente de negócios, o Estado implementaria uma Reforma Tributária justa e transparente para reduzir a carga tributária das empresas nacionais, o que não deve ocorrer, se depender da proposta em aprovação no Senado (saiba mais aqui).

O desespero é tamanho que o governo estuda um novo sistema de cobrança de impostos, vinculado a vários instrumentos de pagamento, como Pix, TED, cartão de crédito e até boletos para antecipar o recolhimento. Ser eficiente na cobrança, mas incompetente na gestão dos gastos públicos faz algum sentido?

As empresas, que já sofrem com um sistema tributário totalmente complexo e oneroso, agora terão que adiantar tributos?
Se esse absurdo for aprovado, as micro e pequenas correm sério risco de falência, afinal elas têm menor fôlego no fluxo de caixa e pouca reserva emergencial.

Ao priorizar a quitação desses impostos, o governo se coloca acima da folha de pagamento do funcionário, do aluguel do estabelecimento, da quitação de fornecedores e de outros custos essenciais para a operação. Não podemos admitir um discurso sobre proteção do mercado e aumento de competitividade se só o setor produtivo paga a conta.