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Regulamentação da Reforma Tributária: o que esperar de 2025 e como se preparar para a transição?

Por Dr. Maxwell Ladir Vieira – Advogado sócio da Ladir Franco Ribeiro Advogados

7 de janeiro de 2025

A reforma tributária já é uma realidade, mas 2025 será um ano decisivo para a sua implementação. A grande pergunta agora é: como se preparar para essa transição sem surpresas desagradáveis? Empresas, contadores e gestores precisarão ajustar rotinas, rever processos e adotar boas práticas para garantir uma adaptação tranquila ao novo modelo.

Se você ainda não começou a estruturar seu planejamento tributário para essa mudança, a hora é agora. Vamos detalhar os próximos passos da regulamentação, o que muda na prática e como você pode se organizar para essa nova era tributária.

O Que Esperar de 2025?

2025 será o ano de estruturação da nova realidade tributária no Brasil. Algumas das principais movimentações que impactarão as empresas incluem:

Aprofundamento da regulamentação: O Congresso ainda precisará definir detalhes operacionais da transição, incluindo regras de fiscalização e repasse de receitas.

Início da cobrança do novo sistema tributário: A partir de 2026, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entrarão em vigor com alíquotas iniciais reduzidas: 0,9% para a CBS (substituindo impostos federais) e 0,1% para o IBS (substituindo impostos estaduais e municipais). Esse será o primeiro passo da transição, com a CBS assumindo progressivamente o espaço do PIS/Pasep e Cofins, que serão extintos em 2027.

Adaptação de sistemas e contabilidade: Empresas precisarão modificar seus ERPs (sistemas de gestão empresarial), ajustar seus departamentos fiscais e treinar equipes para lidar com as novas obrigações.

O tempo passa rápido e esperar a mudança “chegar de vez” pode ser um erro fatal. Quanto antes você começar, menor será o risco de problemas operacionais.

Como Estruturar-se para uma Transição Tranquila?

1️⃣ Entenda os Impactos no Seu Negócio

Cada setor será afetado de maneira diferente. Empresas do setor de serviços, por exemplo, sentirão mais impacto, pois muitos tributos cumulativos deixarão de existir. Já no comércio e indústria, a simplificação promete reduzir custos burocráticos, mas exige ajustes internos.

✅ O que fazer? Analise sua carga tributária atual e veja como a substituição dos tributos impactará seu fluxo de caixa e precificação.

2️⃣ Revise Processos e Procedimentos Internos

O sistema tributário atual conviverá com o novo durante alguns anos. Isso significa que empresas precisarão operar em dois modelos simultaneamente, gerenciando impostos antigos e novos.

✅ O que fazer? Reorganize sua contabilidade e garanta que os processos estejam bem documentados, facilitando a adaptação.

3️⃣ Prepare sua Equipe e Tecnologia

A mudança não é só no papel – é operacional! Profissionais da área fiscal e contábil precisarão ser treinados para interpretar e aplicar as novas regras corretamente.

✅ O que fazer? Invista em treinamento e garanta que seu sistema de gestão esteja preparado para lidar com as novas alíquotas e obrigações acessórias.

4️⃣ Atenção às Novas Obrigações e Prazos

A transição exigirá um acompanhamento mais rigoroso de prazos e regras. O descumprimento pode gerar penalidades e autuações.

✅ O que fazer? Crie um calendário tributário para mapear as mudanças e garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.

Pontos de Cuidado: O Que Não Fazer?

❌ Achar que há tempo de sobra – A adaptação leva meses e exige ajustes contínuos. Deixar para a última hora pode custar caro.

❌ Ignorar mudanças no setor específico – As regras não são universais, e cada segmento terá sua própria forma de adaptação.

❌ Subestimar os impactos tecnológicos – Se o seu sistema não estiver pronto, o risco de erros fiscais e problemas no compliance será enorme.

Passo a Passo da Adaptação

📌 Curto prazo (até o 1º semestre de 2025):

✔ Levantamento da carga tributária atual e análise do impacto da reforma.

✔ Revisão de contratos e precificação.

✔ Início do treinamento da equipe.

📌 Médio prazo (segundo semestre de 2025):

✔ Atualização de sistemas contábeis e fiscais.

✔ Criação de novos controles internos.

✔ Simulação de cenários para entender possíveis impactos financeiros.

📌 Longo prazo (2026 em diante):

✔ Acompanhamento da implementação prática da reforma.

✔ Ajustes finais no modelo operacional.

✔ Monitoramento da evolução das alíquotas e da extinção progressiva dos tributos antigos.

Conclusão: A Reforma Tributária Não é um Bicho de Sete Cabeças, Desde Que Você Esteja Preparado!

A transição para o novo sistema tributário não será simples, mas também não precisa ser caótica. Quem se planejar agora sairá na frente, evitando prejuízos e garantindo uma adaptação mais tranquila.

Se você quer continuar acompanhando as mudanças e entender de forma prática o impacto da reforma, siga essa newsletter! Aqui, você sempre terá análises diretas, sem burocracia, para navegar nesse mar de mudanças com segurança.

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