Vem aí mais uma taxa-bomba para os brasileiros.

A nova lei da Reforma Tributária deve inflacionar os custos de aluguéis e da comercialização de imóveis em todo o país.

Embora a proposta original contemple a redução de 60% nas operações de aluguel e de 40% nas alíquotas do IVA para compra, venda, administração e intermediação imobiliária, essas deduções não são suficientes para conter o aumento brusco da carga tributária.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), atualmente, a tributação do PIS/Cofins sobre uma cobrança de R$ 2.000 é de aproximadamente R$ 73. Com as novas regras, esse valor subiria para R$ 169,60, representando um aumento de 132%. Para um aluguel mais acessível, de aproximadamente R$ 1.000, o aumento do imposto seria de 74.2%.

No caso da venda de imóveis, o ganho obtido hoje é taxado em cerca de 8%, sem considerar a cobrança de 3%, referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com a mudança tributária, a mesma alíquota passaria a 15.9% e, se somada ao ITBI, poderia chegar a 18.9%.

Mesmo que as empresas possam deduzir créditos tributários, os custos permanecerão muito acima dos níveis atuais, prejudicando não apenas o setor imobiliário, mas toda a cadeia econômica, com efeitos diretos na geração de empregos e no crescimento do PIB brasileiro.

Para ilustrar a relevância deste segmento, apenas em 2023, o setor imobiliário foi responsável por 15.2% do total de postos de trabalho criados no Brasil.

Além de reduzir a produção habitacional e a criação de empregos, a nova tributação dificultará o acesso de parte da população a casas e apartamentos financiados, inclusive no programa popular Minha Casa, Minha Vida. De acordo com a CBIC, espera-se um aumento de 15.4% no custo de imóveis avaliados em R$ 240 mil e de 30.7% no custo de imóveis avaliados em R$ 500 mil.

A fim de encontrar um ponto de neutralidade, entidades que lutam pela manutenção dessa carga, defendem uma redução da alíquota básica em 60%.

É irônico que a nova modalidade arrecadatória seja defendida por um governo que tanto utiliza o discurso do direito à moradia e o combate ao déficit habitacional.

Esperamos que o Senado revise a proposta e assegure uma reforma que não enfraqueça um dos setores mais dinâmicos da economia, preservando o sonho de muitas famílias.

Por Cícero Heraldo Novaes – Presidente da CDL Uberlândia