O Senado Federal deu um passo decisivo com a aprovação do texto-base da regulamentação da Reforma Tributária, mas a jornada está longe de acabar. O que foi alterado no Senado, como isso impacta o futuro, e o que esperar dos próximos capítulos dessa novela tributária? Vamos esmiuçar os pontos principais e trazer clareza ao que está em jogo.
Impactos e Mudanças no Senado
O texto da reforma foi revisado para atender interesses diversos, recebendo mais de 650 emendas. Entre os ajustes mais relevantes:
Armas e munições foram retiradas do Imposto Seletivo (IS), que agora permanece focado em produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos de luxo e apostas online.
Bebidas açucaradas também foram excluídas do IS, um alívio para a indústria de alimentos.
Cesta básica: a isenção foi mantida para carnes e o “pão francês” (agora com descrição detalhada). Porém, itens como óleo de soja terão apenas 60% de isenção.
Setor Imobiliário: Avanços Significativos
O setor de imóveis foi um dos grandes beneficiados. As isenções aumentaram para:
Venda de imóveis: Redução de 40% para 50% nos novos tributos.
Locação: Redução de 60% para 70%. Embora o setor tenha pedido mais (60% para vendas e 80% para locações), as mudanças já trazem um fôlego relevante.
Novidades para Outros Setores
Medicamentos: Agora categorizados por “linhas de cuidado”, abrangendo tratamentos de câncer, doenças raras e vacinas.
Home care, saneamento e cultura: Atividades como serviços de home care, obras de arte nacionais e saneamento básico terão redução de 60% nos tributos.
Nanoempreendedores: Mantida a isenção para quem fatura até R$ 40,5 mil anuais, um incentivo para pequenos negócios.
Travas e Ajustes nas Alíquotas
O Senado trouxe um mecanismo de controle para evitar abusos:
Se a alíquota padrão de 26,5% dos novos impostos (CBS e IBS) ultrapassar o limite após cinco anos, o governo terá 90 dias para apresentar uma proposta de redução.
Em 2026, será realizada uma “alíquota teste” sem recolhimento, simulando o impacto do novo modelo.
O Que Vem a Seguir?
Volta à Câmara dos Deputados: O texto agora será analisado novamente pelos deputados, que poderão modificar o que foi aprovado no Senado.
Regulamentação e implementação: A previsão é de uma transição longa, com o novo sistema convivendo com o atual por até sete anos.
Impactos na prática: Empresas e consumidores sentirão os efeitos na estrutura de preços e nas rotinas fiscais.
Pontos de Atenção
Planejamento Tributário: Empresas, especialmente nos segmento de serviços, devem reavaliar suas estratégias para aproveitar ao máximo as novas regras.
Monitoramento das mudanças: O texto ainda está sujeito a alterações, exigindo acompanhamento constante por parte de empreendedores e especialistas.
Por Que Isso Importa?
A Reforma Tributária ainda está muito incerta, especialmente porque ainda faltam regulamentações importantes a serem feitas, como a alíquota padrão.
promete simplificar o sistema, reduzir a sonegação e criar um ambiente mais previsível para negócios. Contudo, o impacto será sentido de formas diferentes pelos setores, e estar preparado para essas mudanças pode fazer a diferença entre o sucesso e a frustração.
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