Estamos mais uma vez nadando contra a maré. O momento é de enxugar os gastos do Estado, mesmo assim, a máquina pública não para de engordar às custas do contribuinte.

O projeto de lei que autoriza a criação de mais de 400 novos municípios é exemplo disso. Enquanto o país enfrenta uma crise fiscal generalizada, a Câmara dos Deputados, que deve retomar as atividades após o primeiro turno eleitoral, aprova o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil.

Mais despesas para cobrir e mais cargos públicos para criar. Onde está a lógica desse projeto?

Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente para pagar sequer o salário de prefeitos, vereadores e secretários, segundo um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). São cidades que não geram receita para quitar despesas mínimas de manutenção, não atraem empresas, não geram empregos e quase nada arrecadam em impostos.

“Quando um distrito é elevado à categoria de município, na maioria das vezes, não é por merecimento, mas por interesse político. Se ele não consegue manter suas despesas com arrecadação própria, quem paga as contas são as outras cidades, através do fundo de participação implantado nos estados. O valor normalmente é alto e inclui o custo dos vereadores, prefeito, secretários e o funcionalismo público. Esta distorção é causada pela incompetência do legislador, que defende tal absurdo para angariar eleitores por puro populismo. Somos totalmente contra esta decisão e a favor de uma lei que defina o processo para a transformação”, opina o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Novaes.

A solução para conter o atual desequilíbrio econômico seria desenhar fusões entre cidades ao invés de propor estruturas sem recursos e totalmente dependentes de repasses. Se não existe competência para melhorar a qualidade de vida dos centros urbanos como garantir isso aos municípios que nascerão decadentes?