O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou essa semana, a lista das montadoras e modelos de veículos que participam do programa de subsídios de automóveis, lançado pelo Governo Federal.

No total, são 31 modelos e 233 versões com descontos que variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil para veículos de até R$120 mil.

Para viabilizar o programa, foram destinados R$1,5 bilhão em crédito tributário, sendo R$500 milhões para a venda de automóveis; R$700 milhões para caminhões e R$300 milhões para vans e ônibus.

Embora a justificativa do Executivo seja ampliar o poder de compra das classes C e D, considerar veículos de R$120 mil como “populares” apenas mostra o quão distante a proposta está da realidade das famílias de baixa renda.

O real propósito dessa iniciativa, onerosa e de baixo retorno, é atender a demanda das montadoras de veículos, que nos últimos anos tem sofrido sucessivas quedas nas vendas. Esse aceno do governo em um momento economicamente frágil, onde só se debate o controle das despesas públicas, é totalmente descabido e contraria o discurso do seu próprio Ministério da Fazenda.

Vale lembrar que o mercado automobilístico já é beneficiado com descontos em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto sobre Importação, além de receber tratamento diferenciado para fábricas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De 2000 a 2021, foram liberados R$ 69,1 bilhões em incentivos fiscais para a categoria, segundo a Receita Federal.

Em contrapartida, o setor de serviços, responsável pela maior fatia do PIB brasileiro, é diariamente penalizado com insegurança jurídica, falta de estímulos, distorções nas leis trabalhistas e um sistema tributário complexo, injusto e pesado.

Incentivos fiscais deveriam ser mecanismos para a promoção de pesquisas, desenvolvimento e inovação do mercado nacional, a exemplo dos países da OCDE.  Infelizmente, hoje eles são instrumentos políticos, que beneficiam pequenos grupos de interesse e nada contribuem para a capacidade inovativa e competitiva dos negócios brasileiros.

É o momento de pensar políticas que no lugar de “agrados”, promovam o aumento da renda do brasileiro e viabilizem a tão aguardada Reforma Tributária.