Um novo modelo de negócio ganha espaço no Brasil: a compra de processos trabalhistas.
O terreno para essa nova modalidade é assustadoramente fértil, já que conta com a morosidade do sistema, com o viés assistencialista da Constituição e com a própria Justiça do Trabalho, que tende a favorecer o empregado em suas decisões.
Mais interessadas em fazer fortuna do que justiça, essas empresas selecionam os casos com maior probabilidade de sucesso e adquirem direitos creditórios decorrentes de ações judiciais, por um valor menor do que o total da causa (deságio).
Engana-se quem pensa que a falta de celeridade dos tribunais é um fator crítico para o investimento, aliás, quanto mais tempo levar, melhor. Isso porque os juros incidentes sobre os créditos trabalhistas (12%) rendem mais do que qualquer aplicação de renda fixa e não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda.
Os ganhos sobre a ineficiência do Judiciário são tão significativos que uma startup do segmento recebeu um aporte de R$ 100 milhões para a compra de processos trabalhistas e se prepara para uma rodada de capitação para ampliar sua atuação em um mercado cujo potencial estimado é de R$ 620 bilhões.
Não existe nenhuma pretensão por parte dessas gestoras de ativos judiciais de promover acordos ou negociações. A regra aqui é capitalizar!
Se essa prática não for combatida, o Brasil continuará liderando o ranking mundial da Justiça mais cara e onerosa do mundo.
Sem segurança jurídica para as empresas, sem a flexibilização das relações de trabalho e sem um Estado capaz de combater esse tipo de anomalia, estaremos perpetuando a judicialização de um país, mais interessado em passivos trabalhistas do que na geração de emprego.