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Presidente cancela privatizações importantes do Programa Nacional de Desestatização

A decisão, publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU), contradiz toda e qualquer intenção de fechar a torneira pública, afinal, ela suspende a venda de ativos onerosos e indevidamente explorados pelo setor público.

12 de abril de 2023

A conta não fecha. Enquanto o Ministério da Economia estuda questionáveis medidas fiscais para conter os gastos públicos, o Presidente da República anunciou a paralisação da privatização de sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND). São elas: Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Dataprev, Nuclebrás, Serpro, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).

O Executivo também revogou as qualificações no PPI da Telebras e da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e de armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A decisão, publicada recentemente no Diário Oficial da União (DOU), contradiz toda e qualquer intenção de fechar a torneira pública, afinal, ela suspende a venda de ativos onerosos e indevidamente explorados pelo setor público.

Na lista de vetos presidenciais estão empresas ineficientes, ultrapassadas e que dependem de recursos do Tesouro Nacional para funcionar.

Ainda que esse sistema corporativista seja amplamente defendido pelo atual presidente, felizmente, governos estaduais têm adotado uma visão mais estratégica e realista sobre o tema.

Os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ratinho Jr. (Paraná) têm planos arrojados de desestatização para conter o endividamento de seus estados, atrair novos investimentos privados, gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população.

O que falta ao executivo é uma posição menos ideológica e mais pragmática, capaz de privatizar empresas ineficientes e otimizar estatais que cumprem com as necessidades sociais básicas, sem onerar o Estado. Somente assim, o governo conseguirá se dedicar as áreas que, de fato, são de sua responsabilidade, como a saúde e educação.

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