A prefeitura de Uberlândia anunciou nesta segunda-feira (27), uma importante mudança nas condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025.
O novo decreto oferece um desconto de até 80% sobre o aumento do IPTU em relação ao ano anterior, considerando a inflação, além da possibilidade de parcelamento em até 10 vezes e desconto de até 20% para quitações à vista.
A mudança atende a um pleito da sociedade, defendido por diversas entidades de classe, entre elas a CDL, que apresentaram um ofício, demostrando grande preocupação com relação ao aumento significativo no IPTU após a publicação da Lei Complementar nº 123 de 2024.
A lei aprovada em dezembro determinou alterações na metodologia de cobrança do referido imposto, que passou a ser baseado no valor venal dos imóveis e não mais sobre o valor que o proprietário pagou por ele.
Desde o anúncio da redefinição do cálculo do imposto, a CDL tem participado de um grupo de estudos que elaborou um ofício à Prefeitura, apresentando propostas e sugestões para mitigar os impactos financeiros dessa atualização.
Embora a medida seja bem-vinda é importante ressaltar que a mesma possui duração de apenas 5 anos. Após este prazo, a cobrança poderá ser reajustada integralmente, o que continua sendo inviável financeiramente para contribuintes.
Confira o decreto publicado no Diário Oficial do Município AQUI.