Ao analisarmos os motivos e as causas apontadas pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), para os possíveis delitos praticados pelos vereadores de Uberlândia, fica claro que as brechas criadas pelo próprio Legislativo levaram a tais comportamentos.
Quando a legislação que regula uma Câmara Municipal é oriunda de votação realizada pelos próprios vereadores, só pode haver oportunismos em causa própria.
Esta situação de uso de funcionários fantasmas, “rachadinha”, uso de verbas de gabinete indevidamente, concorrências manipuladas e outros tipos de crimes, são marcas registradas também de outros legislativos e mesmo de assembleias estaduais.
A CDL Uberlândia entende que é preciso tomar as seguintes providências, para evitar que continuem a acontecer este tipo de problema:
- Criar um Conselho Municipal com entidades que representem a população, em conjunto com a Câmara, para criar projetos de lei que se transformem em lei, definir salários, número de vereadores, número de assessores, verbas e outras situações éticas que envolvam a estrutura da Câmara Municipal.
- Diminuir para 17 o número de vereadores para a cidade de Uberlândia.
- Diminuir para 05 o número de assessores de cada vereador.
- Redimensionar os salários e as verbas de cada vereador.
A CDL, como entidade representativa de Uberlândia, lamenta profundamente que membros do poder Legislativo Municipal, possam estar envolvidos em atos que, se comprovados, denigrem o nome da cidade e mancham a reputação de um município que sempre esteve na vanguarda econômica, cultural e política de nosso país.
A necessidade do posicionamento rápido e objetivo se faz necessário, para que não tenhamos prejuízos no médio prazo e que os investidores possam enxergar que atitudes e mudanças céleres podem fazer a diferença.
Uberlândia, 16 de dezembro de 2019
Cicero Heraldo Novaes
Presidente da CDL Uberlândia
