Acaba de ser adiada no Congresso, a votação do projeto de lei que estabelece a cobrança de impostos para operadoras de streaming no Brasil.

Segundo a proposta, serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, Disney+, Prime Video, Max e YouTube, passariam a arcar com uma alíquota progressiva de até 6% sobre a receita bruta do mercado brasileiro, incluindo publicidades.

Se aprovada, além da nova Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), as empresas do ramo seriam obrigadas a ceder, no mínimo, 10% das horas de seus catálogos para conteúdos brasileiros, além de disponibilizar o sinal da TV Câmara e TV Senado.

Os recursos seriam administrados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e 30% do valor arrecadado seria destinado a produtoras brasileiras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto isenta plataformas como o Globoplay, que pertence ao Grupo Globo, por enquadrá-la como um serviço promovido por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens.

Certamente, os impostos aplicados aos gigantes do streaming impactarão os preços das assinaturas e serão repassados para o consumidor final.
Em função da forte oposição ao teor na Câmara dos Deputados, o PL 8889/2017, que tramitava em regime de urgência, foi retirado provisoriamente de pauta.

A resistência é legítima e coerente, afinal o Estado não pode obrigar a iniciativa privada a financiar e difundir conteúdos que não são do seu interesse, e pior, interferir na liberdade de escolha do brasileiro.

Estão estatizando a cultura com roteiros de baixa qualidade, para salvar uma indústria já saturada pelas mesmas pautas e ideologias. Medidas protecionistas que servem como estratégia de manutenção do poder não vão acabar com a resistência que existe sobre as produções nacionais. Não faltam profissionais talentosos ao Brasil, mas falta diversidade de perspectivas e novos enredos. Sem isso, não há imposição capaz de cativar o interesse do público.