Em Minas Gerais, dívidas podem ser parceladas em até 60 vezes
A crise aos poucos parece dar uma trégua no mercado de uma forma geral. O consumidor tem aumentado gradativamente os gastos e tem buscado consumir produtos e serviços que tinham sido deixados de lado durante o período turbulento da economia. Mas os cofres públicos ainda aparentam ter um déficit maior do que o previsto pelos gestores. Em consequência disso, diversas ações têm sido tomadas para ampliar a arrecadação, mesmo que isso signifique perdoar dívidas, multas e juros. Um exemplo disso são os estados que estão concedendo até 100% de desconto em multas tributárias, como uma alternativa do contribuinte pagar o que deve de impostos como ICMS e IPVA.
Um estudo realizado pelo ‘Estadão/Broadcast’ e divulgado nesta segunda-feira (9/out) na Istoé Dinheiro aponta que pelo menos 14 estados e 16 capitais aderiram a este movimento por meio de programas de parcelamentos de dívidas (Refis). O objetivo é oferecer melhores condições e descontos para arrecadar o máximo possível. Em alguns casos, o abatimento chega a 100% de multas ou juros (ou ambos) para pagamentos à vista.
Em Minas Gerais, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br/regularize). O desconto mineiro é de até 50% do valor de multas e juros e ainda existe a possibilidade de e compensação com créditos acumulados do ICMS ou de precatórios são alguns dos benefícios.
Quem tiver dívidas com o estado – inscrita ou não na dívida ativa – pode procurar uma das Administrações Fazendárias da SEF em Minas Gerais para simular as condições de pagamento. Para fazer o cálculo, o contribuinte deve ir pessoalmente, levando documento de identidade ou CPF. Já as empresas podem ser representadas por contadores cadastrados na Receita Estadual, que devem apresentar CNPJ ou Inscrição Estadual. A forma de pagamento (à vista ou parcelado) é escolhida na hora e impressa no DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
Segundo a Receita Estadual, hoje existem mais de 385 mil processos tributários em aberto, seja na fase administrativa ou inscritos em Dívida Ativa. O valor total dos débitos é de R$ 69,2 bilhões, sendo 98,1% referentes a ICMS.
Para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia, as iniciativas dos governos estaduais são importantes para renegociar dívidas dos cidadãos e das empresas com o poder público. É uma alternativa para ampliar o recebimento, oferecendo melhores condições para o contribuinte pagar. Afinal, é melhor receber com desconto de juros e multas do que não receber nada.
Mas a CDL Uberlândia reitera seu posicionamento de que é necessária uma reforma tributária não só em Minas Gerais, mas no Brasil, de forma a beneficiar – ou prejudicar menos, em uma linguagem mais objetiva – o empresário brasileiro. Ele é o grande prejudicado quando se fala em impostos. A carga tributária do país é uma das maiores do mundo e isso impede, muitas vezes, deste empresário desenvolver ainda mais seus negócios e consequentemente gerar ainda mais empregos na sociedade.
Renegociar dívidas é importante, assim como manter-se em dia com os compromissos tributários. Mas uma reforma nos impostos é essencial para a manutenção saudável da classe empresarial, que é a geradora de empregos e recolhedora de impostos para os cofres públicos.
