A principal proposta da reforma tributária debatida atualmente no Congresso tem desagradado a maior parte da classe empresarial.

A PEC 45/2019 propõe a substituição de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A ideia de simplificar e unificar o fadado sistema tributário brasileiro é um grande avanço para o país, no entanto, a base desse projeto aumentaria o peso dos impostos para 84% dos setores econômicos, ou seja, 106 de 126 segmentos produtivos sofreriam aumentos tributários, segundo um estudo do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.

Entre os poucos setores beneficiados por essa taxação, que pode chegar a 30%, estão os bancos e instituições financeiras; o setor de bebidas alcoólicas; empresas de telecomunicação e grandes indústrias.

Enquanto negócios de alto porte são favorecidos, o setor de serviços, responsável por quase 58% dos empregos no país, não tem capacidade de absorver o aumento de tributos, o que levaria a um custo social enorme ao reduzir o número de empregos e inviabilizar o setor.

Cabe reforçar que essa fusão do imposto estadual (ICMS), cujo valor é muito alto e pago pelo comércio e o municipal (ISS), cujo valor é bem mais baixo e é pago pelo setor de serviços, prejudicará de forma contundente este último.

Já os microempreendedores, que possuem 1% de lucro, teriam que arcar com tributos de mais de 20% sobre o seu faturamento.

Não é possível tratar de maneira igual, negócios desiguais. A disparidade dessa proposta impacta a vida de todos: milhares de empresas declararão falência ou atuarão na informalidade, empresários terão que aumentar preços e reduzir o quadro de funcionários, os consumidores sentirão o impacto no valor final de produtos e serviços e o índice de desemprego, já alarmante no Brasil, decolará.

Para evitar o desastre, grupos de empresários têm defendido uma nova reforma para balancear o desequilíbrio. Basicamente, a proposta prevê a desoneração da folha de pagamento e, para compensar a perda da arrecadação do Governo, a criação de um imposto sobre movimentações financeiras.

Acreditamos que o plano possa ser uma alternativa mais viável e justa pois, além de trabalhar com alíquotas mais baixas, dificulta o processo de sonegação, tem um custo administrativo baixo para o governo e as empresas e trata a arrecadação de forma neutra, sem prejudicar determinados setores em detrimentos de outros.

A CDL se posiciona a favor de uma reforma mais equânime e convoca a participação de todos os empresários nessa luta por uma tributação mais justa e por um ambiente de negócios onde seja possível produzir, crescer e gerar mais renda e emprego sem os entraves criados pelo Estado.