Se a globalização conseguiu eliminar barreiras entre empresas e consumidores, é razoável que grandes multinacionais contribuam para o desenvolvimento econômico de países onde têm forte atuação.

Como forma de igualar regras mercadológicas e promover uma tributação mais justa, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) abriu uma consulta pública para promover um acordo global de remodelação tributária para grandes corporações digitais que lucram universalmente, mas pagam impostos apenas nos territórios onde possuem filial ou sede física, como é o caso dos grupos Facebook, Amazon, Netflix, Uber e Apple.

A consulta está disponível no site da OCDE (confira aqui) e faz parte dos esforços da organização e do G20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo e União Europeia, para encontrar modelos mais transparentes de impostos no ambiente online, evitando manobras financeiras adotadas por gigantes do mercado digital para declarar receitas em países com menores cargas tributárias.

Essas grandes plataformas eliminam a livre concorrência e exercem um controle monopolístico em seu meio, justamente pela falta de uma regulamentação clara e capaz de controla-las. Um ambiente sem concorrência é sempre nocivo para o consumidor.

Nem mesmo as leis antitruste, criadas para punir praticas anticompetitivas, são suficientes para o cenário disruptivo, já que não é possível comprovar prejuízo financeiro para a sociedade. Essas gigantes oferecem serviços por preços baixos ou gratuitamente e adquirem pequenas startups para anular uma possível concorrência.

É justo que as nações tenham direito de taxar uma proporção dos lucros globais de marcas altamente lucrativas, sem depender de bases físicas. Além de garantir segurança tributária, a iniciativa simplifica a coleta de impostos, tanto para o Estado quanto para as companhias e minimiza riscos de dupla tributação ou sobreposição de regras. 

Em um mundo cada vez mais conectado e com economias que intensificam a circulação de mercadorias, capitais e serviços entre países, não podemos continuar atuando com um sistema de tributação internacional tão ultrapassado.

O que falta é uma legislação clara e específica para que esses negócios intangíveis também contribuam com as nações em que estão inseridos.

Negócios nas nuvens, tributação em terras firmes.