Proposta do governo é reduzir a taxa de juros em empréstimos e estimular o Cadastro Positivo

Bons pagadores podem ter crédito mais barato. Pelo menos esse é o objetivo do Governo Federal, que propõe mudanças na Lei de Sigilo Bancário. A proposta é esclarecer que ao enviar dados financeiros e de crédito dos correntistas para gestores de informações, como, por exemplo, o SPC Brasil, os bancos não estão quebrando o sigilo. Com isso, o executivo espera estimular o Cadastro Positivo, que compila informações de pagamentos em dia e é o contrário da negativação do CPF.

O projeto de lei é simples de entender. Os bancos teriam que informar os gestores de informações financeiras sobre a movimentação de clientes. Correntistas que pagam em dia suas contas deveriam, segundo o governo, ter acesso a juros mais baixos em empréstimos, pois apresentariam um risco menor.

Em contrapartida o Cadastro Positivo, criado em 2011 e que atualmente tem 5,5 milhões de inscritos, seria alimentado automaticamente. Hoje o cidadão precisa autorizar esse registro. Com a nova lei, seria o contrário: todos farão parte do cadastro, com a possibilidade de solicitar a exclusão.

O envio de dados sobre o histórico de crédito para o Cadastro Positivo será o sétimo item de uma lista de ações que não constituem violação do sigilo bancário. A lei atual prevê que não viola o sigilo: troca de informações entre bancos para fins cadastrais e comunicação às autoridades competentes de ilícitos penais sobre operações com recursos de prática criminosa.

Se aprovada, a alteração pode se transformar primeiro em uma Medida Provisória (MP), com início imediato. E posteriormente, pode se transformar em lei.