Projeto de lei prevê a substituição de postos efetivos por cargos de nomeação
Com a proposta de “modernizar a estrutura administrativa” do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um projeto de lei pretende criar 800 cargos de livre nomeação e extinguir 825 cargos efetivos já existentes no órgão. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e passará pela análise dos 77 deputados da casa.
O Projeto de Lei 4.361/2017 foi enviado pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Tonet, ao legislativo no começo de junho, e determina o aniquilamento de 259 cargos de analista, que já estão vagos, e outros 566 a partir da vacância.
A ideia é que sejam criados 150 cargos de assessor de procurador de Justiça e 650 de assessor de promotor de Justiça, que poderão ser preenchidos sem concurso à medida que os postos ocupados por concursados forem ficando vagos. A remuneração prevista para cada função é de R$ 6,4 mil.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia entende que extinguir cargos públicos e colocar no lugar postos de trabalho a serem ocupados somente por indicação é um retrocesso para o poder judiciário brasileiro. São altos salários e que poderão beneficiar somente pessoas próximas aos juristas. Logo o Ministério Público que investiga inúmeras irregularidades no poder público, como contratações de prefeituras sem licitação, está dando o exemplo do que não deve ser feito.
