Refinanciamento de dívidas tributárias refere-se aos débitos com o ICMS, que é o de maior arrecadação no estado
Com prazo a priori expirado em 31 de agosto, o governo de Minas definiu por prorrogar o período de programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis) referente aos débitos com o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). A expectativa é ter R$ 8 bilhões a mais nos cofres públicos, uma vez que este tipo de imposto é o que apresenta a maior arrecadação no território mineiro.
Inicialmente, a informação dada pelo secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, era de que somente R$ 4 bilhões entrariam no caixa do governo. Somente este montante já seria suficiente para bancar duas folhas de pagamento de salários dos servidores estaduais.
Mas a expectativa dobrou e pode chegar a R$ 8 bilhões, com pelo menos R$ 1 bilhão pagos à vista. O objetivo do governador Fernando Pimentel (PT) é, de todas as formas possíveis, equilibrar as finanças de Minas, que andam “mal das pernas” há bastante tempo.
O déficit é preocupante. Para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia, é importante uma gestão eficiente do poder público e diretamente ligada à classe empresarial, que é a que gera empregos, que paga os impostos e que realmente move o país.
Outras medidas tomadas pelo governo estadual anteriormente, como o aumento de impostos incidente nos combustíveis e a ampliação de tributos de outros setores, são passos para trás em uma nação desenvolvimentista. É preciso olhar para frente e pensar em uma economia sólida, equilibrada e principalmente estável. A medida de ampliar o prazo do Refis é importante, pois oferece a oportunidade de aumentar a arrecadação, sem cobrar a mais do empresariado. Aumento de impostos, não. Uma gestão mais eficiente, sim.
E o governador Fernando Pimentel (PT), neste caso, tem pouco tempo para mostrar trabalho e arrumar a casa.
