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Menos gastos, mais eficiência: a Reforma Administrativa que o Brasil precisa

Contrariando toda a lógica financeira, a despesa obrigatória do governo com pessoal em 2025 será de R$ 416,2 bilhões, a maior alta em 6 anos.

15 de outubro de 2024

O Brasil enfrenta uma crise fiscal de proporções alarmantes. O déficit primário de R$ 100 bilhões registrado nos primeiros oito meses de 2024 expõe um desequilíbrio nas contas públicas que compromete a capacidade do Estado de investir em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura. Nem mesmo a arrecadação histórica de R$ 1,73 trilhão no mesmo período foi suficiente para cobrir o rombo do Estado.

Contrariando toda a lógica financeira, a despesa obrigatória do governo com pessoal em 2025 será de R$ 416,2 bilhões, a maior alta em 6 anos.

Não é por acaso que o nosso funcionalismo é um dos mais caros do mundo, com um custo equivalente a 13,5% do PIB, quando a média dos países da OCDE é de 9,3%. Uma fortuna que não condiz com a qualidade dos serviços prestados pela coisa pública.

Cada vez mais moroso, burocrático, improdutivo, o mesmo Estado que deveria servir o cidadão, hoje está à mercê de uma pequena elite com poder de pressão, influência e articulação em todas as esferas do Poder.

Além da histórica desigualdade salarial entre setor público e privado, há também uma discrepância imensa dentro da própria máquina pública. Enquanto professores, enfermeiros e agentes de segurança recebem menos do que seus equivalentes no setor privado, juízes, desembargadores e ministros podem ultrapassar o teto do funcionalismo (R$ 44 mil), com benesses como: férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio, aumentos de remuneração ou indenização com efeitos retroativos e até aposentadoria compulsória como punição em caso de falhas graves.

Todas essas aberrações que destoam da realidade brasileira comprovam a falta de maturidade e competência do governo em relação a qualidade do gasto público, o que resulta no aumento da dívida pública, da desconfiança do mercado e dos impostos e juros pagos pelos contribuintes.

Precisamos aprovar com urgência uma Reforma Administrativa que seja capaz de enxugar gastos, revisar cargos e salários, estabelecer avaliações de desempenho, repensar o regime de estabilidade, eliminar penduricalhos, modernizar a gestão pública e implementar diretrizes semelhantes à da carreira privada.

Ao promover eficiência, equidade e transparência, o Estado pode gerar mais recursos para investir em áreas estratégicas e promover o desenvolvimento econômico e social do país.

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