A Lei Geral de Proteção de Dados foi um importante marco para a segurança jurídica no país. Ao regulamentar o uso de dados pessoais por empresas, a LGPD garantiu a preservação dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos brasileiros.
Mesmo assim, 2 anos após a publicação do decreto, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para se adequar às regras.
Embora seja essencial que elas cumpram todos os critérios de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, pequenas mudanças garantem o mínimo necessário para evitar vazamentos, advertências e multas de até 2% sobre o faturamento do negócio.
SELECIONAMOS ALGUMAS DICAS PARA REDUZIR ESSES RISCOS:
1 – Colete e armazene somente o que for necessário. Tudo que a empresa coleta precisa ter uma finalidade clara. Por isso, cadastros inativos e informações inúteis devem ser eliminados.
2 – Restrinja os dados de acesso. Os dados só devem ser disponibilizados para profissionais e departamentos que necessitam das informações para trabalhar. Eles devem utilizar login e senha individual e intransferível. Quanto menos computadores forem utilizados no processo, menor o risco de dados expostos a vírus e softwares suspeitos.
O bloqueio do acesso para funcionários desligados ou prestadores de serviços em fim de contrato também é pertinente.
DICA 3 –Smartphones corporativos precisam de senhas. É crucial que esses aparelhos possuam bloqueio de tela com senha ou biometria. O mesmo vale para aplicativos com códigos de acesso. No caso do WhatsApp, recomendamos a ativação de verificação em duas etapas. Faça sempre backup dos dados e salve tudo na nuvem para se resguardar de perdas ou roubos.
DICA 4 – Revise o contrato de terceiros. Revise os contratos ativos de prestadores de serviços e, se necessário, atualize o documento, especificando as normas adotadas para o tratamento de dados, assim como a responsabilização em caso de vazamentos. Se ficar comprovado que o prestador não segue a LGPD, romper o contrato é a melhor opção.
DICA 5 – Treine funcionários e parceiros. A LGPD precisa fazer parte da cultura do negócio e os funcionários devem conhecer suas regras e implicações.
A CDL já realizou diversas lives para atualizar a classe empresarial sobre o tema (acompanhe AQUI e AQUI ), mas caso ainda haja dúvidas, solicite atendimento na nossa CENTRAL DE APOIO AO EMPRESÁRIO.
Nós queremos garantir que empresas associadas atuem dentro da legislação, aprimorando a segurança de suas operações e gerando mais valor para os seus negócios.
