O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida provisória apresentada pelo governo, que pretende repassar R$ 216 milhões da arrecadação da instituição para a nova Agência Brasileira de Museus (Abram), responsável pela reconstrução e manutenção de 27 museus nacionais.
É incalculável o prejuízo histórico e cultural que o país sofreu com o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro, porém é preciso avaliar a situação de forma cautelosa, afinal a tragédia é reflexo do descaso da gestão pública com os patrimônios nacionais e da dúbia atuação do Ministério da Cultura.
Enquanto o Sebrae luta para não arcar sozinho com essa conta inconstitucional, à medida que repassa recursos de uma contribuição de domínio econômico (Cide) para um órgão de outra finalidade, o Ministério da Cultura, por meio da polêmica Lei Rouanet, aprova projetos de pouca importância cultural ou que geram lucro para artistas que não precisam da verba pública. A cantora Cláudia Leitte, por exemplo, foi autorizada em 2013 a captar quase R$ 6 milhões para shows nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Já a cantora Maria Bethânia foi autorizada em 2011 a captar cerca de R$ 1 milhão para um blog onde publicaria vídeos lendo poesia.
Enquanto muitos projetos aprovados são beneficiados mediante negociatas com empresas públicas e privadas, o Museu Nacional, que tinha aprovado R$ 14.301.458,47 pela mesma lei, só conseguiu captar o montante de R$ 1,07 milhão.
“A verba necessária para aparelhar museus, representantes da memória do povo brasileiro, não deveria ser retirada do Sebrae. Este órgão recebe os recursos do sistema S, que é oriundo de percentual pago pelas empresas sobre sua folha de pagamento. Sendo assim, o prejuízo fica com as micro e pequenas empresas, que serão prejudicadas pela falta de verbas destinadas para o seu desenvolvimento. O valor necessário deve ser proveniente dos programas do Ministério da Cultura, que financia shows e produções nacionais, que nem sempre têm cumprido seu papel”, opina o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Novaes.
O corte de 6% nos recursos do Sebrae afetará mais de 608 mil pequenos negócios por ano. “Todos são solidários com o que aconteceu, mas só quem deu o dinheiro foram os pequenos negócios, únicos a terem a verba cortada”, lamentou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Os brasileiros que ousam empreender no país dos impostos altos, perdem os poucos incentivos criados para esse fim para pagar projetos que jamais terão acesso. Brasil sem cultura é a cultura do país.
