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Governo pretende revisar a Reforma Trabalhista em 2023

Além da regulamentação de trabalho por aplicativos, ele defendeu a revisão do atual processo de terceirização que, em suas palavras, “atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil”.

27 de junho de 2023

O governo está cada vez mais empenhado em implementar uma agenda intervencionista, nos moldes da sua gestão anterior.

O mais recente sinal de retrocesso foi anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que defendeu a revisão da Reforma Trabalhista ainda este ano.

O ministro que acumula uma longa trajetória sindicalista no currículo, presidindo inclusive, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), qualificou a Reforma de 2017 como “uma tragédia para a formalização do trabalho e do emprego”.

Além da regulamentação de trabalho por aplicativos, ele defendeu a revisão do atual processo de terceirização que, em suas palavras, “atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil”.

As equivocadas declarações de Marinho não levam em conta, o avanço econômico, jurídico e social ocasionado pela Reforma Trabalhista.

Em 2016, as ações nas varas trabalhistas chegaram a 2,72 milhões. Quatro anos após a reforma, o número caiu para 44%, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além de desafogar o sistema Judiciário, a reforma também impulsionou as negociações coletivas entre patrões e empregados e viabilizou a possibilidade de divisão de férias e do trabalho intermitente.

Outra vitória para o setor produtivo foi o fim da contribuição sindical obrigatória, que descontava anualmente do trabalhador o valor referente a um dia de trabalho, direto da folha de pagamento.

Toda essa oxigenação, reduziu custos para as empresas, que ganharam maior segurança jurídica para investir na operação e na geração de milhões de novos postos de trabalho.

É inadmissível que, em nome de uma narrativa distorcida e ultrapassada, o governo engesse as relações trabalhistas e impeça que o país acompanhe os novos formatos de trabalho, gerados pela tecnologia e pelo comportamento do novo consumidor.

Infelizmente, aqueles que deveriam nos guiar rumo ao futuro, estão mais interessados em desfazer atos de governos anteriores.

O Brasil não sai do lugar porque o governo está preso ao passado.

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