Entidades do setor varejista, principalmente as que mantêm marketplaces, têm se mobilizado para exigir do governo, uma tratativa contra plataformas que realizam importação e venda de produtos estrangeiros para pessoas físicas no Brasil.

A acusação é de que gigantes do comércio eletrônico, como Mercado Livre, Wish, Aliexpress, Shoppe e Shein têm praticado o que o grupo chama de “contrabando digital”, uma vez que, menos de 2% de suas encomendas são taxadas pela Receita Federal, já que as leis brasileiras permitem a aquisição de produtos estrangeiros sem impostos para compras abaixo de US$ 50.

Além disso, segundo o Fisco, muitas empresas compartilham informações falsas e declaram valores abaixo de US$ 50 para sonegar tributos, se for este o caso, basta criar uma fiscalização mais efetiva que resolva o problema.

Com base nessa denúncia, o Ministério da Economia já prepara uma Medida Provisória para barrar a atuação das plataformas. Uma das possibilidades levantadas pelo Executivo é tributar a importação por pessoas físicas, independentemente do valor do produto adquirido.

Embora a CDL atue contra o comércio ilegal e a concorrência desleal, o debate precisa ser mais amplo. Apenas tributar compras internacionais a fim de dificultar as relações de consumo, prejudicando o consumidor final, não é o caminho, afinal é lei poder comprar produtos com preços inferiores a US$ 50.

O governo precisa estudar formas de reduzir os impostos de importação sobre todos os produtos e serviços, além de reduzir o excesso de benefícios, isenções e incentivos para as exportações, como é feito pelas nações da OCDE. Sem uma Reforma Tributária equilibrada, justa e que beneficie todas as relações comerciais, incluindo aí as importações e exportações, que precisam ser como uma via de duas mãos, continuaremos criando medidas pontuais, pouco efetivas e que normalmente prejudicam o consumidor e boa parte das empresas brasileiras.