O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União, portaria que bloqueia R$ 4,69 bilhões do Orçamento de 2017 para adequar as despesas do ano à nova lei que impôs um teto para os gastos federais.
O corte havia sido anunciado pelo ministro da pasta, Dyogo Oliveira no dia 31 de janeiro. De acordo com o ministro, o corte foi feito em pagamento de pessoal, emendas parlamentares não obrigatórias e Previdência.
O Tesouro Nacional anunciou que as despesas sujeitas ao teto de gastos totalizaram R$ 1,214 trilhão em 2016, valor que, corrigido por uma inflação de 7,2%, resultou em um limite de até R$ 1,301 trilhão em 2017. Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 autorizou despesas de até R$ 1,306 trilhão, foi necessário o bloqueio.
Fonte: Exame
