A isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 deve chegar ao fim no próximo ano. Segundo cálculos do governo, além da incidência do ICMS estadual de 17%, o consumidor poderá pagar uma alíquota estimada em 28% nas compras dessa categoria.

Embora o Ministério da Fazenda não tenha confirmado a notícia, o órgão já sinalizou que a taxação é uma possibilidade viável para aumentar a arrecadação, que precisa chegar a R$ 168 bilhões para alcançar meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.

Também já existem especulações sobre um provável aumento no ICMS dos importados de 17% para 25%. O fato é que, embora haja forte pressão de parte das empresas nacionais, em função da concorrência e do alto volume de importações dessa categoria, a imposição de barreiras comerciais está longe de ser a solução.

Não se trata de impedir a entrada de produtos internacionais, mas de garantir que as empresas brasileiras tenham condições de competir em igualdade pela preferência do consumidor.
Mudança essa que só seria possível, se a Reforma Tributária tivesse o compromisso legítimo de melhorar o ambiente de negócios e facilitar o crescimento da economia.

Infelizmente, a proposta aprovada pelo Senado, não simplifica, nem reduz o peso da carga tributária brasileira, mas impõe a maior parte das empresas, uma alíquota base do IVA que pode chegar a 33,5%.

Não há como lutar pela competitividade dos negócios brasileiros, quando o esforço do governo está focado em arrecadar mais sobre a taxação de compras de pequeno valor em vez de acabar com as inseções e incentivos concedidos para grupos com forte lobby no Congresso, enxugar o funcionalismo e fechar a torneira dos indecorosos gastos públicos.
Soluções rasas não resolvem problemas complexos.