Mais de 13,4 milhões de brasileiros estão desempregados no país. Esse índice alarmante é reflexo de uma economia instável, da nossa ultrapassada legislação trabalhista e da insegurança jurídica que trava e desestimula a geração de emprego.
Uma das medidas propostas pelo atual governo para reverter a taxa de pessoas desocupadas promete impulsionar e aquecer o mercado. No último dia 19, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que autoriza permanentemente o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos para 78 setores da economia.
Além do comércio em geral, setores como agências de turismo, indústrias de extração de óleos vegetais, vinhos, aeronaves e serviços aeroespaciais ganharão o direito de abrirem suas portas. Lista completa aqui.
Além de promover a livre negociação e aumentar consideravelmente a oferta de empregos, a decisão preserva todos os direitos trabalhistas previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como horas extras, folgas e repouso semanal remunerado. No caso do trabalho aos domingos, será estabelecida uma escala de revezamento, mensalmente organizada e sujeita à fiscalização
A flexibilidade dessa sistemática vale tanto para o empresário, quanto para o consumidor, que ganha mais comodidade e opções de compras.
O resultado dessa mudança é previsível e otimista. Mais empresas trabalhando, mais empregos no país, mais consumidores satisfeitos e mais motivos para empreender e fazer a roda da prosperidade girar.