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Governo autoriza trabalho aos domingos e feriados

A portaria já foi publicada na edição no último dia 19, no Diário Oficial da União.

16 de julho de 2019

Mais de 13,4 milhões de brasileiros estão desempregados no país. Esse índice alarmante é reflexo de uma economia instável, da nossa ultrapassada legislação trabalhista e da insegurança jurídica que trava e desestimula a geração de emprego.

Uma das medidas propostas pelo atual governo para reverter a taxa de pessoas desocupadas promete impulsionar e aquecer o mercado. No último dia 19, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que autoriza permanentemente o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos para 78 setores da economia.

Além do comércio em geral, setores como agências de turismo, indústrias de extração de óleos vegetais, vinhos, aeronaves e serviços aeroespaciais ganharão o direito de abrirem suas portas. Lista completa aqui.

Além de promover a livre negociação e aumentar consideravelmente a oferta de empregos, a decisão preserva todos os direitos trabalhistas previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como horas extras, folgas e repouso semanal remunerado. No caso do trabalho aos domingos, será estabelecida uma escala de revezamento, mensalmente organizada e sujeita à fiscalização

A flexibilidade dessa sistemática vale tanto para o empresário, quanto para o consumidor, que ganha mais comodidade e opções de compras.

O resultado dessa mudança é previsível e otimista. Mais empresas trabalhando, mais empregos no país, mais consumidores satisfeitos e mais motivos para empreender e fazer a roda da prosperidade girar.

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