O governo federal acaba de anunciar uma nova redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (29), o benefício contempla uma série de produtos, como: automóveis, calçados, máquinas, tecidos, artigos de metalurgia, aparelhos de TV e som, armas, móveis e brinquedos.

Com essa ampliação, a previsão é de que a União deixe de arrecadar R$ 15,2 bilhões em 2022, R$ 27,3 bilhões em 2023 e R$ 29,3 bilhões em 2024.

Embora a medida seja vista como um importante estimulo para economia, para a empregabilidade e para o consumo no país, existe uma forte resistência da bancada do Amazonas no Congresso, que enxerga a decisão como uma notória ameaça à competitividade da Zona Franca de Manaus.

Ocorre que, apesar do governo ter mantido o corte de IPI para a maioria dos bens produzidos na região, ele não incluiu os produtos que correspondem a 76% do faturamento do ZFM (e que já possuem expressivos incentivos).

Não nos surpreende a existência de um fervoroso lobby de empresas e políticos ligados ao polo industrial, para barrar o decreto e derrubar a isenções do governo.

O que realmente nos assusta é como a ZFM, criada há 55 anos, nunca conseguiu cumprir com o seu propósito de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da região e hoje continua exigindo mais concessões fiscais para grandes empresas, que pouco contribuem para o progresso de Manaus e para o avanço da pesquisa e da inovação no país.

De fato, é preciso reconhecer os esforços da equipe econômica. A redução do IPI terá um efeito positivo sobre toda a cadeia produtiva, no entanto privilegia diretamente a classe industrial.

Cortes tributários são extremamente necessários, mas por si só, não garantem a sobrevivência dos negócios e dos trabalhadores no Brasil. O que realmente precisa ser feito é uma Reforma Tributária, equilibrada, ampla e que também contemple os setores de comércio e serviços, principais responsáveis pela geração de emprego e renda no país.

O Brasil merece um sistema tributário justo, pouco oneroso e que beneficie a todos.