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Fraude eleitoral: candidaturas fictícias drenam milhões do Fundo Eleitoral

É cada vez mais comum que dirigentes partidários se utilizem do lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de gênero imposta pela Lei 9.504/1997 e abocanhar uma generosa fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que nessas eleições alcançou o marco de R$ 4,96 bilhões, mais do que o dobro disponibilizado nas eleições de 2020.

17 de outubro de 2024

De acordo com um levantamento divulgado na última segunda-feira (14) pelo jornal ESTADÃO, R$ 54,7 milhões do Fundão Eleitoral e Partidário foram destinados a candidaturas que obtiveram menos de 100 votos, resultando em um custo superior a R$ 1 mil por voto aos cofres públicos.

75% dessas candidaturas foram registradas em nomes de mulheres. Uma delas foi a candidata a vereadora Chica Feitoza, na cidade de Floriano (PI), que recebeu R$ 120 mil, mas obteve apenas 8 votos. Já a candidata em Santana (AP), Kelly Gurjão, recebeu R$ 85 mil e conseguiu apenas um voto. Há ainda a candidata Cláudia Bengaly, no Rio de Janeiro, que gastou R$ 100 mil e conquistou pífios 12 votos.

A estratégia por trás desses números é tão nítida que subestima a inteligência de qualquer eleitor. É cada vez mais comum que dirigentes partidários se utilizem do lançamento de candidaturas laranjas para fraudar a cota de gênero imposta pela Lei 9.504/1997 e abocanhar uma generosa fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que nessas eleições alcançou o marco de R$ 4,96 bilhões, mais do que o dobro disponibilizado nas eleições de 2020.

Isto ocorre porque, infelizmente, a criação de cotas não garante por si só a eleição de mais mulheres, caso contrário, o Brasil não teria uma das menores taxas de representatividade feminina no parlamento nacional entre os países do G20. Este ano, mais de 700 municípios não conseguiram preencher 30% das candidaturas femininas previstas pela norma eleitoral.

O que realmente falta para ampliar a participação feminina na vida pública são políticas que fomentem o fortalecimetno de sua autonomia econômica e inserção no mercado de trabalho, de modo que consigam empreender, flexibilizar vida pessoal e profissional, assumir mais cargos com poder de decisão e exercer diferentes papéis na sociedade.
Em um país carente de saneamento, educação e segurança é imoral que o dinheiro do contribuinte seja usado para sustentar uma máfia, que manipula as leis para se perpetuar o poder.

A sociedade civil deve se mobilizar para exigir mudanças no nosso fragilizado sistema político. É preciso pressionar o Legislativo para que aprovem leis que garantam a transparência, a renovação e a lisura das eleições, com o fim do financiamento público e a liberação de campanhas financiadas por doações de pessoas físicas e jurídicas, com limites claros e mecanismos de controle mais eficientes. Juntos, podemos construir um futuro onde a política seja verdadeiramente representativa e a vontade do povo seja respeitada.

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