Com o fim da contribuição sindical obrigatória, sindicatos corporativistas de todo país se viram na corda bamba, afinal, boa parte deles são bancados por recursos captados diretamente do bolso do trabalhador não associado.
Para se ter uma ideia, existem atualmente cerca de 17,2 mil sindicatos registrados no país com a promessa de “defender” os direitos trabalhistas de uma constituição ultrapassada, utópica e que eleva direitos, mas não respalda a sociedade de deveres.
A proliferação dessas entidades se multiplica em discrepância com países desenvolvidos, como a França e o Estados Unidos, que hoje têm pouco mais de uma centena de centrais.
Com a decisão da reforma trabalhista pela não obrigatoriedade da contribuição, a farra daqueles que usavam o laboro do brasileiro para financiar partidos políticos e fomentar massas de manobra parecia ter chegado ao fim, porém, no país onde nenhuma decisão é definitiva e a insegurança jurídica impera, até deliberações aprovadas constitucionalmente há mais de dois anos pelo Executivo e Legislativo são passíveis de retorno.
Para contornar a lei, muitos sindicatos conseguiram em instâncias jurídicas o desconto em folha de pagamento via convenções e acordos coletivos, canais esses que não representam a manifestação da vontade individual do trabalhador.
Como forma de combater o ativismo judicial e defender o direito de escolha do empregado, o governo instituiu a medida provisória 873/2019, que determinou a cobrança da contribuição por boleto. A MP expirou no último dia 03, mas já existem propostas no senado para ressuscitar o projeto.
Outro exemplo vergonhoso adotado pelos sindicalistas para intervirem na decisão foi o acionamento da OIT. Recentemente, eles foram à Genebra, na Suíça, financiados pelo dinheiro do contribuinte, para denunciar o Brasil à OIT (Organização Internacional do Trabalho), sugerindo que o país fosse incluído na lista de nações acusadas de descumprir acordos de proteção aos trabalhadores.
É triste constatar que, em vez de contribuírem com decisões que simplificam as relações de trabalho, esses grupos não prestam contas a ninguém, não produzem nada e ainda desqualificam o Brasil em território estrangeiro.
Sem provas e sem dados contundentes, o pedido foi atendido e passamos a fazer parte de uma lista criada por um órgão que pouco ou nada conhece da realidade brasileira.
Não questionamos aqui a boa intenção da Organização das Nações Unidas, mas é patético impor um molde ilusório para um país que precisa empregar 13,2 milhões de pessoas e, em contrapartida, estimular o ambiente de negócios e a geração de empregos.
A falta de profundidade dessa decisão fica ainda mais evidente quando constatamos a queda de 2,6 milhões de ações trabalhistas em 2017 para 1,7 milhão em 2018, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho.
Na prática, essa lista não reflete consequências concretas para o país, mais cria um clima desconfortável, que pode comprometer eventuais acordos bilaterais. Nenhuma ilegitimidade foi comprovada, nenhum direito foi violado, mas a nossa imagem ganha um novo trincado.
Quando investidores enxergam em nosso país um ambiente amistoso e favorável aos negócios, toda a sociedade ganha. Do contrário, afastamos investimentos, deixamos de gerar empregos e causamos desconfiança no mercado internacional.
A reforma foi um inegável avanço para as relações de trabalho. Qualquer categoria que se posicione contra a geração de empregos e contra a nação, não merece o nosso respeito.