ARTIGO

Um presidente que permite ser cercado por vários membros da cúpula do Poder brasileiro, aí incluídos ministros de Estado, dirigentes do Senado e da Câmara Federal e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ou estão sendo investigados pela lava jato ou praticaram atos imorais ou antiéticos, não tem a confiança e nem a integridade para tomar as decisões certas em prol do povo brasileiro.

Em um momento de crise econômica, agravada pela política corrupta e individualista, a opção de priorizar o controle da inflação, a queda dos juros e a diminuição da burocracia e dos encargos sobre as empresas é a maneira mais inteligente de reverter a queda de renda da população.

Este caminho leva a um círculo virtuoso, que proporciona a geração de empregos, o aumento da arrecadação pública e a diminuição da desigualdade. Apesar desta ter sido a escolha do governo, estamos sentindo que as mudanças e as reformas não têm a profundidade necessária para reverter o quadro de danos causados pelos desmandos dos antigos governantes.

O problema está justamente nos deputados e senadores, que para se protegerem de possíveis crimes de uso de caixa dois ou outros assemelhados, usam seus votos necessários para a aprovação das reformas na sua íntegra, como moeda de troca, para que o presidente apoie a criação de leis de anistia que os protejam, assim como negociam modificações contrárias ao interesse público, com as centrais sindicais, para terem suas bênçãos, apoio e proteção.

O exagero da independência individual dos membros do STF, quando se manifestam separadamente sobre casos, como o do vazamento de investigações pela Polícia Federal, que estranhamente são considerados sigilosos, querendo que por causa disto as provas corretas e difíceis de terem sido conseguidas sejam consideradas nulas. Estas posturas são descabidas e imorais, afinal, a imprensa livre precisa divulgar a maioria destas ações, para que a população possa fiscalizar possíveis manipulações a favor da impunidade.

A reforma trabalhista que está sendo proposta foi desmembrada para facilitar sua aprovação, porém este tipo de negociação proporciona um desvirtuamento da ética e do seu conteúdo indispensável às mudanças. Quando a terceirização, tão necessária para a sobrevivência das empresas e que não tirou os direitos dos trabalhadores, foi aprovada pela Câmara, não houve a extinção do “câncer” da indústria de ações trabalhistas, ao não retirar a influência dos artigos 3º e 4º da CLT, que permitem que funcionários de empresas terceirizadas possam entrar com processos contra a empresa contratante, criando falsos vínculos trabalhistas como: mais de três dias semanais de trabalho, comparecimento em reuniões periódicas, uso de mesas individuais, entre outras situações.

Desta maneira a reforma fica deformada e não resolve o problema definitivamente.

A reforma da Previdência, pelo que parece, está indo pelo mesmo caminho.

Quando a tentativa de realizar a coisa certa se desvirtua ou por falta de liderança ou pela situação de refém imposta pelos membros do partido, o dirigente acaba cedendo onde não devia e prefere onerar a sociedade produtiva.

Neste momento estamos vendo isto acontecer. O governo estando com um déficit de 58 bilhões de reais este ano já determinou um aumento sobre o Pis/Cofins que recai sobre as empresas. Este é o pior tipo de imposto e prejudica diretamente quem produz, já que incide sobre o faturamento independentemente da empresa ter lucro ou prejuízo.

Já passou da hora do governo deixar de ser intervencionista e entender que os maiores amigos do país e da economia são os empresários, principalmente os pequenos e médios, que somente com seus esforços conseguem sobreviver em um ambiente tão hostil à livre iniciativa.

Esta postura mostra que o governo e seus correligionários sempre querem camuflar os erros e optar pelo caminho mais fácil, mantendo o país em um sistema de retorno aos mesmos malefícios e levando o Brasil a outra sequência de crises.

Se o presidente não entender que é preciso ter coragem para tomar as decisões certas e ser o líder que o Brasil precisa, não deixará nenhum legado em sua breve passagem.

*Cícero Heraldo Novaes

Presidente da CDL Uberlândia