Em um país onde o nepotismo e a corrupção governam, qualquer tentativa de resgatar a confiança do brasileiro nas instituições públicas sofre ataques e conspirações.

A Lei 13.303, conhecida como “Lei Geral de Responsabilidade das Estatais”, surgiu há pouco mais de um ano com a promessa de garantir transparência e governança dentro das empresas estatais. Dentre as medidas criadas, a mais laudável foi a criação de regras para nomeação de diretores e conselheiros administrativos em empresas públicas, estatais e sociedade de economia mista.

O texto original proibia a indicação de dirigentes partidários, sindicais ou políticos que tivessem disputado eleições nos 36 meses anteriores à nomeação, além de parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau.
A tão elogiada reforma de 2016 parecia uma iniciativa próspera para o mercado e para a sociedade, mas sofreu um duro golpe no último dia 11.

A Câmara do Deputados aprovou e incorporou à lei 13.303 a emenda do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), liberando a nomeação de dirigentes partidários e seus familiares para a gestão das estatais.
O absurdo não para por aí. A princípio, o objetivo do encontro seria discutir a Lei Geral das Agências Reguladoras e analisar meios de replicar o mesmo mecanismo da Lei das Estatais para cargos de direção nas agências. Em vez disso, os deputados optaram por revogar a proibição de nomeações políticas e abrir as portas para a volta de dirigentes partidários, não só as estatais como dentro dos órgãos de fiscalização.

“Nossos congressistas precisam se preocupar com as mudanças necessárias para o Brasil e para com o bem-estar de seu povo, afinal foram eleitos para isto. Quando existe oportunismo e desvirtuação de suas obrigações é preciso ação para impedi-los e um trabalho intenso para impedir a reeleição daqueles que estão em desacordo com quem representam”, opina o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Heraldo Oliveira Novaes.

Como o projeto foi aprovado por uma comissão especial em caráter conclusivo, se se não houver recurso pelo Plenário da Câmara até o próximo mês, a proposta será encaminhada para o Senado e para sanção ou veto presidencial. Parece uma piada de mau gosto, mas é o Brasil.