Startups brasileiras são beneficiadas com lei complementar de “investidor-anjo”

Uma mudança que não teve ampla divulgação e nem alarde. Mas que beneficiou inúmeros empresários brasileiros. Sancionada no ano passado, uma lei complementar reconheceu a figura do “investidor-anjo”, que é aquele que financia um negócio, sem arcar com as responsabilidades fiscais e trabalhistas. Isso trouxe privilégios a novos negócios e também elevou o desenvolvimento empresarial, principalmente na área de tecnologia, com as chamadas “startups”.

A medida passou a estimular a criação de empresas e, consequentemente, a geração de empregos. Embora haja riscos financeiros, a decisão de investir ou não passa a ser do próprio investidor. Ele literalmente “põe dinheiro no negócio”, mas não se torna responsável legal pela gestão ou por encargos trabalhistas. O que antes era um fator que acabava afugentando os donos de capital.

Os micro e pequenos empresários também tiveram outros benefícios importantes. Primeiro: a preservação da autonomia administrativa frente aos financiadores. E também a retirada desses recursos investidos, que agora só poderão ser resgatados após um prazo mínimo de dois anos.
Existia certa expectativa de que a Receita Federal isentasse de Imposto de Renda os recursos aplicados, mas isso não aconteceu. As alíquotas variam de 15 a 22,5%, com valores inversamente proporcionais ao tempo de contrato (quanto maior, menos imposto).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia reconhece a importância de estimular a abertura de novos negócios e a manutenção de empreendimentos no mercado. A lei complementar é benéfica para o empresário brasileiro. Facilita o financiamento de empresas, gera empregos e ainda tira a responsabilidade de quem, na verdade, não tem a ver com a gestão – boa ou má – daquele negócio.

Precisamos fomentar os empresários e as boas ideias. O Brasil precisa de novos negócios e novos geradores de empregos. Um país deste tamanho precisa crescer e empreender cada vez mais. A CDL Uberlândia é a mão amiga da classe empresarial. E é a favor de medidas que possam trazer benefícios para o mercado de uma forma ampla e bem definida.