O setor terciário, que abrange as atividades de comércio e serviços, responde por cerca de 70% do PIB brasileiro e pela geração de 75% dos empregos no país.

Na contramão dos demais segmentos, que investem cada vez mais em automação, o setor mantém o alto nível de empregabilidade, que está diretamente ligado ao crescimento acelerado da população, da renda, do consumo e da abertura de novos postos de trabalho.

Sua importância é inquestionável para a economia brasileira e para o equilíbrio social da nossa nação, no entanto, por sua complexa diversidade, faltam lideranças mais unidas, trabalhando por uma forte representatividade política e pelo crescimento sustentável do ambiente de negócios.

A ausência de uma frente consolidada junto ao poder público, coloca o comércio e serviços em uma posição desfavorável com relação aos demais setores.

Desde 2011, 17 atividades econômicas são privilegiadas com um benefício fiscal que desonera suas folhas de pagamento. Em vez de recolher os 20% da contribuição previdenciária, o grupo paga o tributo sobre o valor da receita bruta, com alíquotas menores e diferenciadas para cada setor.

São eles: Calçados; Call Center; Comunicação; Confecção/vestuário; Construção civil; Empresas de construção e obras de infraestrutura; Couro; Fabricação de veículos e carroçarias; Máquinas e equipamentos; Proteína animal; Têxtil; TI (Tecnologia da informação); TIC (Tecnologia de comunicação); Projeto de circuitos integrados; Transporte metroferroviário de passageiros; Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas.

Em razão da crise econômica provocada pela pandemia, o Legislativo ampliou a validade do incentivo para 2021 e, depois de vetar a prorrogação, alegando que só poderia existir renúncia de receita se indicada uma medida compensatória, o Presidente da República chegou a um acordo com o Congresso, que deve derrubar o veto na próxima semana.

Em um momento tão delicado como este, a notícia pode preservar cerca de 6 milhões de empregos, mas definitivamente, está longe de ser a solução mais justa para combater alta carga tributária e trabalhista que afunda diariamente a iniciativa privada.

Garantir um tratamento diferenciado para um grupo seleto, formado, na maior parte, pela indústria e por grandes empresas, com acesso a linhas de crédito e tecnologia de ponta, envolve questões que vão muito além da geração de empregos. Notem que dos 17 segmentos, apenas 8 são destinados aos serviços e nenhum beneficia o comércio.

Mesmo que existam setores econômicos muito mais necessitadas e com potencial superior de empregabilidade, faltam a eles um forte trabalho de lobby para viabilizar os interesses de sua categoria.

O verdadeiro debate deve ser em torno de uma reforma tributária ampla e democrática, que beneficie todas as atividades, desonerando a folha de pagamento, removendo impostos danosos, como o Pis e Cofins, que recaem sobre o faturamento e não sobre o lucro  e estimule a produtividade e a competitividade.

Com tantos encargos trabalhistas, um funcionário chega a custar até 100% a mais para a empresa que o seu salário líquido. Somado a isso, o empregador tem que lidar com um ambiente de insegurança jurídica e uma legislação que impele relações mais flexíveis de trabalho, fomentando a informalidade.

Essa é a realidade de milhares de empresas do setor terciário, que é o que mais sofreu com os males da pandemia e que continua a lutar para sobreviver à crise e manter o sustento de trabalhadores e famílias sem nenhum tipo de privilégio do Estado.