A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15), o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2026.

Até o fim deste ano, esses segmentos podem substituir o recolhimento dos 20% da contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do enquadramento da empresa.

As categorias contempladas pelo benefício são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, couro, empresas de construção e obras de infraestrutura, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, projeto de circuitos integrados, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), transporte metro ferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Antes de seguir para o Congresso, a matéria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A redução de encargos trabalhistas é definitivamente necessária para garantir a manutenção e a geração de empregos no país, no entanto, essa medida deveria abraçar todo o setor terciário, sobretudo as atividades de comércio e serviços, responsáveis por cerca de 70% do PIB brasileiro.

É contraditório garantir o benefício fiscal à indústria, que investe cada vez mais em automação, e deixar de lado o comércio e os serviços, geradores de 75% dos empregos no país.

Aguardamos que representantes do Legislativo se posicionem e defendam projetos capazes de transformar tal benesse em uma política horizontal, que beneficie especialmente quem mais emprega e mais sofre com os efeitos colaterais da atual conjuntura econômica.