A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto Lei 3188/21, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A proposta garante que os recursos não utilizados pelo programa sejam devolvidos ao Tesouro Nacional somente em 2025. Atualmente, os recursos não utilizados até dezembro de 2021 precisam ser devolvidos automaticamente para o tesouro.
O Pronampe foi um dos mais efetivos programas de estímulo ao crédito para as micro e pequenas empresas durante a pandemia. Com a medida, a linha de crédito para micro e pequenas empresas passou a ter taxas de juros anuais máxima igual à do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com adicional de até 6%.
Segundo o Ministério da Economia, até o final de 2020 haviam sido contratados pelo Pronampe mais de R$ 37,5 bilhões em quase 517 mil operações. Se o projeto do senador Jorginho Mello for aprovado, calcula-se que possam ser disponibilizados até R$ 50 bilhões para o socorro das empresas que ainda estão debilitadas pelos efeitos da pandemia.
O setor de comércio e serviços comemorou o avanço do projeto. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços, José César da Costa, disse que a proposta do senador Jorginho Mello, se aprovado, trará alívio a milhares de empresários.
“O Pronampe foi uma ferramenta importantíssima no processo de recuperação das empresas que ainda estão reerguendo. Nesse momento em que os juros estão altos e a inflação em quase dois dígitos, é necessário um ajuste do programa para que não se percam os esforços dos últimos anos”, disse José César, que acredita na aprovação do projeto.
“Os parlamentares já deram muitas provas que entendem as dificuldades do setor de comércio e serviços. Certamente eles vão se sensibilizar mais uma vez frente às dificuldades do setor que mais emprega no Brasil”.
