O refinanciamento vetado ajudaria milhares de micro e pequenos empresários
Quase 600 mil pequenas e microempresas que hoje atuam com regime simplificado de pagamento de impostos seriam beneficiadas com o refinanciamento. Estas empresas poderiam parcelar dívidas em até 180 vezes e teriam até 90% de desconto em juros e multas. Uma forma de garantir a sobrevivência no setor de atuação. Com isso o governo deixaria de arrecadar cerca de R$3,2 bilhões só este ano. Em 14 anos, prazo máximo que seria dado para quitar os refinanciamentos, o governo deixaria de receber R$16 bilhões.
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Em dezembro o governo aprovou o projeto de lei que autoriza o Refis, e poucos dias depois veio o veto da presidência, que seguiu recomendação da equipe econômica. Deixando de receber os impostos, o impacto na economia do país poderia ser tão grande a ponto de causar problemas ao presidente com possíveis processos por desrespeito à lei de responsabilidade fiscal.
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O impacto positivo que seria gerado às empresas agora foi cancelado e quem pensava em pagar as dívidas para começar uma nova fase, vai ter mesmo é que mudar os planos.
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O Refis para empresas médias e grandes foi liberado em outubro do ano passado, mas é preciso lembrar que as micro e pequenas representam boa porcentagem dos empregos no país e por isso deveriam ter mais oferta de créditos com juros baixos, já que muitas se encontram endividadas. Segundo dados do Sebrae são elas que mais empregam no Brasil, e respondem por 52% dos empregos formais com carteira assinada e por 40% da massa salarial total do país.
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A questão que fica é: por que aprovar para as maiores e vetar a possibilidade para as pequenas já que elas produzem mais empregos? Não podemos aceitar a justificativa de falta de recursos ou impacto nas contas públicas. O que se percebe é que as grandes empresas, que representam uma porcentagem mínima, sempre conseguem negociações muito boas, e têm lobbies muito fortes.
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A generosidade excessiva com os grandes, acaba dificultando a possibilidade de socorrer as pequenas e micro empresas que empregam mais e representam a sobrevivência de milhares de trabalhadores e/ou empreendedores individuais.
