Por 60 votos, o Congresso derrubou ontem o veto presidencial ao projeto de lei 334/23, que prorroga até 2027, a desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos que mais empregam no país.

O PL em questão permite que setores específicos da economia substituam a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A CDL concorda que a desoneração da folha é um importante instrumento, para minimizar a incidência dos altos encargos trabalhistas e consequentemente combater o desemprego, entretanto, pouquíssimas categorias do setor de serviços, que é responsável por mais da metade das contratações brasileiras foram privilegiadas, como transporte, tecnologia da informação, comunicação e call center.

Mais importante que defender a continuidade do benefício fiscal, seria lutar por sua expansão a todas as empresas do comércio e serviços, que precisam de alívio tributário para continuar impulsionando a economia, gerando emprego e renda.

“Já é o momento do Congresso parar de ser influenciado por lobbies ou por recebimento de emendas, que produzem projetos e leis deformadas, prejudicando a estabilidade econômica”