O Brasil é vítima de uma cultura assistencialista irracional.
Enquanto a sociedade for conivente com o comércio ilegal, seremos reféns de um mercado paralelo que sustenta o tráfego, a sonegação de impostos e o crime organizado.
Os prejuízos dessas atividades somam R$ 193 bilhões, segundo um levantamento do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
São verdadeiras fortunas que se multiplicam diante da impunidade, enquanto empresas travam batalhas diárias e injustas contra produtos de preço baixo, qualidade e durabilidade inferior, sem taxação de impostos e que, muitas vezes, oferecem riscos à saúde do consumidor.
O atual sistema tributário brasileiro é um dos principais responsáveis por essa situação. As cargas elevadíssimas que recaem sobre o preço de produtos e serviços desestimulam a compra e, consequentemente, novas contratações e investimentos por parte dos empregadores.
Outro fator que contribui para a expansão desse comércio é a falta de estrutura e recursos para fiscalização e leis mais rígidas no combate ao contrabando.
Esses crimes de “baixo risco” têm grande aceitação social e revelam uma inversão de valores. A imagem do ambulante que vende mercadorias em vias públicas, por exemplo, é sempre associada a um vendedor que não tem condições para entrar na formalidade, quando na realidade, ele compete de forma desigual com empreendedores que também começaram pequenos e alcançaram seu espaço pelo caminho mais difícil e idôneo: se adequando às burocracias impostas pelo Estado, enfrentando leis trabalhistas arcaicas e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade através do pagamento de seus impostos.
Não há nada de inofensivo ou admirável em seguir pelo caminho da clandestinidade. O produto falsificado ou fora da legalidade comprado no camelô da esquina é o mesmo que enriquece milícias e facções criminosas.
Um país que abraça o consumo ilegal lesa a educação, a segurança e outras áreas de interesse público, afasta investidores, enfraquece a geração de emprego, encoraja a competição desleal e estigmatiza a imagem do cidadão brasileiro.
Esperamos que as ações de combate ao mercado ilegal implementadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como a Reforma Tributária e as necessárias mudanças nas leis municipais, tragam o equilíbrio esperado para que todos consigam atuar dentro da legalidade. O contrabando é uma opção altamente rentável para poucos e extremamente prejudicial para todos.